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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que “dificilmente” o decreto presidencial que cria a política e o sistema nacional de participação popular será mantido na Casa.
Nessa terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto presidencial e agora o Senado vai votar o projeto. Se o projeto de decreto legislativo for aprovado, o decreto presidencial será revogado.
De acordo com Renan, os senadores também vão aprovar o projeto de decreto legislativo aprovado pelos deputados. “Essa coisa do decreto, eu não enxergo como derrota. Já havia um quadro de insatisfação com a aprovação dessa matéria. Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal.”
Ele lembrou que há muito tempo a proposta de criação de conselhos populares enfrentava resistência, mas negou que a tendência de rejeitá-la tenha relação com o resultado das eleições. O decreto presidencial prevê a criação de conselhos com a participação de membros de entidades da sociedade civil organizada, como sindicatos, por exemplo, para auxiliar o governo na tomada de decisões, em contato direto com ministérios para a formulação de políticas públicas.
Muitos parlamentares, no entanto, entendem que, pela proposta, esses conselhos se sobrepõem às atribuições do Congresso Nacional e podem evitar que alguns temas sejam debatidos no Parlamento. “Essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições. Apenas se repete. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento. Deverá cair”, reiterou Renan.
O senador criticou as declarações do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, que considerou a derrubada do decreto presidencial na Câmara uma “vitória de Pirro”, que “não significa nada, a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta”. A expressão "vitória de Pirro" é usada no caso de conquistas obtidas por meio de esforços demasiado penosos.
Para Renan, o ministro não sabe do que está falando. “Sinceramente, mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando”, afirmou.
O presidente do Senado admitiu, porém, que existem muitos projetos prioritários na pauta da Casa e que ela precisará ser “organizada” para definição das próximas votações. No entanto, Renan lembrou que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara está tramitando em regime de urgência e deverá ter prioridade, mas a data para a votação ainda será marcada.
Outro projeto que deverá ser votado logo no Senado é o que trata da troca do indexador das dívidas dos estados com a União. Ao longo de todo o ano, os senadores discutiram o assunto e diversos governadores estiveram em Brasília negociando para que suas dívidas sejam atualizadas com juros menores. Segundo Renan, o projeto será finalmente votado. Ele lembrou que havia uma negociação com o governo para que, tão logo passasse o segundo turno das eleições, fosse votada a troca do indexador das dívidas. "É um assunto prioritário para a próxima semana. Há um compromisso em relação a esse calendário tanto do Senado quanto do Ministério da Fazenda.”
Renan Calheiros falou também sobre as eleições para presidente do Senado, em fevereiro do ano que vem, quando muda a legislatura e os recém-eleitos tomam posse. O PMDB se manterá como o maior partido da Casa e, por isso, tem direito a indicar um nome para a presidência. Ele negou, no entanto, que seja candidato à reeleição neste momento. “Meu nome não está posto. Nunca acontece de um nome ficar posto por decisão pessoal. Quando isso ocorre, é produto da vontade da maioria da bancada. Mas essa é questão para janeiro. Em janeiro, o PMDB senta, conversa e escolhe o candidato a presidente."
