O Tribunal de Bolonha rejeitou a extradição de Henrique Pizzolato baseado apenas nas condições das prisões no Brasil e refutou o argumento de defesa do brasileiro de que o processo do mensalão foi "político" e que o réu não teve o direito de se defender.
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A Corte publicou nesta terça-feira (4) a argumentação de sua decisão tomada há uma semana e que soltou Pizzolato. Apesar de recusar devolver o preso ao Brasil, a corte derrubou praticamente todos os argumentos da defesa do brasileiro.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.
O Brasil pediu sua extradição e o Ministério Público Italiano saiu em defesa do argumento brasileiro. Na semana passada, porém o Tribunal de Bolonha rejeitou o pedido e liberou Pizzolato.
O advogado do brasileiro na Itália, Alessandro Sivelli, havia alegado aos juízes que seu cliente sofreu um processo político no Brasil, que não teve a possibilidade de recorrer, que provas foram escondidas e que ele não teve como se defender. Para a Corte, as alegações são "infundadas".
"Não houve uma violação do processo justo e do direito de defesa", constatou a Corte. Os juízes rejeitaram a tese de que, por ter sido julgado só pelo STF, tenha significado que não houve espaço para um recurso.
A alegação ainda de que documentos, como o Laudo 2828 que explicaria parte das transações do Banco do Brasil, foram retiradas do processo também não foi aceita pelo tribunal.
Segundo a decisão, "é infundada" a alegação de que se tratou de uma "condenação política". Sobre a questão do juízo natural e de sua suposta violação, a corte apenas indicou que não era competente para julgar.
Prisões
O que de fato pesou, como havia sido antecipado, foi a situação "dramática" das prisões brasileiras. Para a corte, mesmo tentando mostrar que nem todas as prisões no Brasil são iguais, não existiria garantiria nem mesmo no Complexo da Papuda que a segurança de Pizzolato seria respeitada.
Para o tribunal, as prisões representam "um tratamento desumano e degradante, violando direitos fundamentais". Os juízes admitem que o governo está comprometido em mudar a situação. Mas alerta para o caráter "alarmante da falta de segurança e de ordem interna nas penitenciaria". Segundo o tribunal, Papuda foi "teatro de recente episódio de violência". "Isso mostra a extensão e difusão do grave fenômeno", alertou. Para os italianos, portanto, havia um "perigo concreto" de um "tratamento desumano e degradante" de Pizzolato.
