Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.
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O recuo ocorreu no mesmo dia em que Diário Oficial publicou o pedido. Conforme a Agência Brasil havia noticiado ontem (13), a solicitação não teria nenhum efeito prático: a proposta tem de ser apreciada em sessão do Congresso, cuja a pauta está trancada por 38 vetos. Além disso, o instrumento nunca foi adotado em questões orçamentárias, que são discutidas em reuniões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há sequer regra prevista em regimento para esse procedimento.
A possibilidade de acelerar a discussão da mudança na meta de superávit fiscal por meio de pedido de urgência havia sido bastante criticada por parlamentares de partidos de oposição e da base do governo, inclusive do próprio relator da matéria senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pelo calendário definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas. Jucá deve apresentar o relatório na terça-feira(18), para ser votado quarta-feira (19) na Comissão.
Apesar da expectativa de muitos parlamentas da base para que o tema que tranca a pauta da sessão do Congresso seja esgotado, a oposição não tem pressa para que isso ocorra: promete dificultar o processo.
“Vamos obstruir a votação dos vetos. Temos de levar o debate ao limite para que aquilo que eles estão querendo que seja aprovado sem o devido [debate] não aconteça” disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Ele acrescentou que a sociedade brasileira vai tomar conhecimento da "irresponsabilidade" do governo sobre o assunto.
