O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, agradeceu nesta quarta-feira (19) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso pela aprovação do projeto que afrouxa o controle do cumprimento da meta de economia do governo para abatimento de juros da dívida - o chamado superavit primário.
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Durante evento no Palácio do Planalto nesta manhã sobre produtividade e competitividade da indústria brasileira, Mercadante apresentou um cenário catastrófico caso o plenário do Congresso, para onde segue o projeto, não aprove a matéria.
"Se o Congresso não aprovar essa flexibilização, o que nos resta é parar investimentos e entregar o superavit, mas com recessão e desemprego. Empresas não pagariam o 13º aos funcionários", disse.
Depois de uma sessão conturbada, que durou mais de oito horas, a comissão votou o texto, à revelia da oposição, que tentou várias manobras para obstruir a votação. A oposição deve pedir a anulação da votação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Mercadante afirmou que o governo precisou "flexibilizar" o superavit por ter feito esforços para conter os efeitos da crise econômica, fazendo desonerações, investimentos e gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"Como fomos muito ampliados do ponto de fiscal ao longo da crise, estamos projetando um quadro da estabilização da divida pública, acelerando investimento e desonerando a economia e flexibilizando nosso superavit primário, que continua sendo objetivo fundamental no ano que vem."
Ele afirmou que o governo terá de fazer ajuste fiscal sim no próximo ano, e que sempre tem gasto para cortar. "Precisamos aumentar a eficiência do Estado brasileiro, fazer mais com menos. Mas tivemos que tomar essa decisão (de flexibilizar o superavit)."
INVESTIDORES - O empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (órgão consultivo ligada ao governo), afirmou que a manobra fiscal executada pelo governo pode ser feita num ano, mas não pode virar um "modo de trabalhar", o que afastaria investimentos.
"É indiscutível, se olhar o cenário mundial, há riscos de acontecer esse tipo de problema. Mas o mercado financeiro tem muitas opções no mundo e ele vai se alocar onde o risco e a rentabilidade se conjuguem da melhor forma."
"Precisamos do investimento internacional para atender essa lacuna de atraso na infraestrutura, e isso só irá acontecer se houver indicações de que há espaço para os investimentos. Por isso precisamos trilhar um caminho que dê confiança ao empresário, ao investidor internacional", concluiu.
