O plenário do Congresso Nacional pode votar ainda nesta terça-feira (25) o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano. Após um debate acirrado entre parlamentares do governo e da oposição, a proposta (PLN 36/14) foi aprovada na noite de ontem.
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A votação final da matéria, no entanto, não deve ser fácil. Ontem, ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) os 39 destaques apresentados à proposta foram rejeitados pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em defesa do texto aprovado na CMO, Jucá disse que os governistas não estavam fazendo nada que não tenha sido feito em anos anteriores. “De 2007 a 2014, votamos sete LDOs [leis de diretrizes orçamentárias] e cinco alterações foram feitas. Não estamos alterando meta de superávit, mas a ampliação da banda de abatimento da margem do superávit, o que é diferente da fixação de meta”, justificou.
A oposição classificou o texto como um “cheque em branco” a ser dado pelo Congresso ao governo da presidenta da República Dilma Rousseff e, por isso, vai obstruir a sessão. “Perdemos a batalha, não a guerra. Na terça-feira [hoje] tem mais”, disse ao deputado Izalci (PSDB-DF).
Além da resistência da oposição para que a proposta seja votada, deputados e senadores precisam limpar a pauta trancada por 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. Na lista de vetos que estão pendentes está, por exemplo, o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).
