O Congresso Nacional aprovou há pouco o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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A votação do projeto ocorreu depois de mais de 11 horas de sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares dos partidos de oposição obstruíram os trabalhos do Parlamento durante todo o dia e a noite para tentar impedir a votação de proposta do governo que altera a meta fiscal para 2014. O projeto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir a redução da meta do superávit primário para este ano. O projeto do governo propõe retirar da meta recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações.
Nas sete primeiras horas de sessão do Congresso, os deputados e senadores mantiveram, em votação, os vetos da presidenta Dilma Rousseff a dois projetos de lei. Mesmo havendo acordo para a votação do crédito para o Instituto Aerus, a oposição obstruiu os trabalhos para tentar esvaziar o plenário e impedir a votação do projeto que trata do superávit primário.
As votações desta quinta-feira estão ocorrendo com as galerias do plenário vazias, em função dos incidentes ocorridos na noite de ontem envolvendo manifestantes, parlamentares e seguranças. Alguns manifestantes contrários ao projeto do superávit permaneceram durante todo o dia na Chapelaria do Congresso protestando contra a votação da proposta do governo.
