O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), e o ex-tesoureiro da sigla Jacinto Lamas, apresentem comprovantes de pagamento das multas que lhes foram impostas pela Justiça.
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Se isso não for feito, os três que já estão em regime aberto de prisão, terão de voltar para o semiaberto, quando o condenado pode trabalhar fora do presídio mas tem de passar as noites no estabelecimento prisional.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22), quando o ministro também negou o pedido de outros quatro condenados que tentavam a progressão para o regime aberto, no caso, os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT), Pedro Corrêa e Romeu Queiroz. Também foi negado o pedido de Rogério Tolentino, que foi advogado do publicitário Marcos Valério no período dos crimes.
De acordo com Barroso, só será possível conceder o benefício aos condenados quando eles apresentaram os comprovantes de pagamentos das multas ou de acordos firmados de parcelamento.
CUNHA
Barroso também voltou a negar um pedido apresentado pelo ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que queira sua progressão do regime semiaberto para o aberto. O condenado depositou R$ 5 mil para a União e, com isso, alegou que começou a pagar, de forma parcelada, os R$ 563 mil que tem de devolver ao erário pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos).
Para Barros, apesar de João Paulo ter demonstrado boa vontade e dado sinais que irá devolver o dinheiro que desviou, é preciso que a Advocacia-Geral da União envie documentos ao STF dizendo que um acordo para o pagamento parcelado foi efetivamente celebrado com o condenado.
