O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (13) que não haverá mais aportes do Tesouro Nacional para o setor elétrico e que o custo para sanar a crise das distribuidoras será bancado pelos consumidores, nas contas de luz.
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"Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor. É menos eficiente que seja suportada pelo contribuinte", afirmou o ministro, durante café da manhã com sua equipe de secretários e jornalistas.
Para Levy, esse custo é muito pesado dentro do atual contexto de aperto fiscal. Quando o Tesouro banca essa conta, sustentado pelo contribuinte, perde-se o controle do preço desse subsídio, defendeu. "Queremos levar essa despesa para o ambiente que lhe é natural", disse.
Levy falou da necessidade de medidas estruturais e estruturantes, uma estratégia de governo para lidar com esses problemas, mas disse que a fórmula vai depende de ação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas próximas semanas.
IMPOSTO
Levy afirmou que haverá ajustes de impostos, sem ser específico. Ele negou que esses ajustes estejam dentro de um "saco de maldades", como questionou a imprensa, e que haverá um "pacote" dessas medidas.
Segundo ele, o aumento de impostos será "compatível" com o objetivo de aumentar a poupança pública.
Dentro do esforço do governo de aumentar suas receitas para reequilibrar as contas, Levy sinalizou que poderá haver mudanças na cobrança de imposto de renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica.
Levy disse que deve analisar a situação de "pessoas que têm renda através de pequena empresa, que paga 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança de imposto de renda. "Primeiro teria que tratar desse egrégio."
O ministro afirmou também que deve rever a isenção do IR sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dentro da estratégia de "melhorar a composição de investimentos".
Mas disse que a mudança não deve ser "imediata", tendo que passar ainda por consulta. Ele sinalizou ainda que pode haver ajuste nos instrumentos de poupança, sem dar detalhes.
PETROBRAS
É tradição que o ministro da Fazenda seja presidente do Conselho de Administração da Petrobras, mas Levy não cravou que assumirá a função.
Mesmo assim, defendeu que a decisão de preços dos combustíveis deve seguir uma "avaliação empresarial", deixando implícita uma orientação de menor interferência política nesse processo.
DÍVIDA
Levy afirmou que reduzir a dívida bruta brasileira para abaixo de 50% do PIB é um dos objetivos de sua gestão. A dívida bruta está em 63% do PIB, conforme dados de novembro.
Segundo ele, vai depender da política fiscal e do crescimento da economia para essa meta ser atingida, o que não tem prazo para acontecer. Ele espera estabilizar a dívida este ano e iniciar trajetória de queda em 2016.
A dívida bruta será um dos principais parâmetros usados por Levy para medir a solidez e estabilidade da economia. "Temos que ter ambição de chegar a um 'rating' de A", disse. "Não há razão para o Brasil não estar entre os melhores".
