O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, cogita suspender incentivos fiscais concedidos à Petrobras no Estado. O governo do Palácio Guanabara diz que a empresa não está repassando as participações especiais referentes a produção do campo de Lula, na Bacia de Campos.
Leia Também
Segundo o governo, a estatal está pagando as quantias referentes a esses tributos, que funcionam como os royalties do Estado, por meio de depósitos judiciais, o que impede que o Rio tenha acesso aos valores de imediato. Somada ao problema da arrecadação em queda, o não recolhimento desses encargos abala as finanças do Estado, afirma.
Para fazer frente a essa falta, o governo anunciou que pretende suspender os benefícios fiscais concedidos às obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro), empreendimento da Petrobras em construção em Itaboraí, região metropolitana.
Outra medida em estudo é revogar o tratamento tributário especial da Petrobras no Estado, que permite que a empresa recolha o imposto por meio de duas inscrições estaduais.
Segundo a secretaria estadual de Fazenda, essa regime permite à empresa recolher menos ICMS do que o que seria devido.
No ano passado, de acordo com o governo, a empresa recolheu R$ 400 milhões a menos em ICMS que no ano anterior.
"Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos", disse Pezão em nota divulgado pela sua assessoria de imprensa, lembrando que, devido à queda do preço do barril petróleo, a arrecadação diminuiu.
O governador concedeu na manhã desta quinta-feira (29) entrevista ao programa "Bom Dia Rio", da TV Globo, em que revelou que o assunto foi tema da conversa em Brasília com a presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, sua agenda dava conta de um encontro para falar sobre a crise hídrica no Rio.
Pezão ignora o fato de a empresa estar neste momento mergulhada em uma crise decorrente de um esquema de corrupção promovido por ex-diretores da estatal e que os benefícios concedidos para as obras do Comperj, por exemplo, foram acertados na época em que Sérgio Cabral, padrinho político de Pezão e seu antecessor no cargo, ocupava o Governo do Estado do Rio.
Os benefícios de ICMS foram costurados entre Lula e Cabral, quando os dois ocupavam, respectivamente, a Presidência da República e o governo do Estado do Rio. Cabral integra, inclusive, o grupo de políticos citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, como tendo sido beneficiado pelo esquema revelado na operação Lava Jato.
OUTRO LADO
Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou.
