Empresário confirma ter pago propina para obter contratos na Petrobras

O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, sócio da Setal Construções e da PEM Engenharia, confirmou nesta segunda-feira (2) em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR), que pagou propina a dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para obter contratos na companhia.

O depoimento foi gravado em vídeo e anexado aos autos da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (3).

"Eles me pediram, no caso do Paulo Roberto, 1%, e no caso do Renato Duque, 2%. Sobre o valor do contrato", segundo Mendonça Neto.

Indagado pelo Ministério Público Federal se pagou as comissões, Mendonça Neto confirmou o que havia narrado em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada fechada no ano passado com a força-tarefa da Lava Jato. Ele disse que teve "dois contratos obtidos" com o pagamento de "comissões".

"No meu caso particular, pelo lado do Paulo Roberto, fui procurado pelo ex-deputado José Janene [PP-PR] que nos pressionou muito para que houvesse um pagamento de comissão em nome da diretoria do Paulo Roberto. E pelo lado da diretoria do Renato Duque, os nossos contratos aconteceram no ano de 2007 e eu fui procurado e discuti essas questões com o próprio Duque e com Pedro Barusco, que era gerente de engenharia da Petrobras", disse Mendonça Neto ao juiz Moro.

Perguntado se os mesmos pagamentos eram feitos por outras empresas que tinham contratos com a Petrobras, o empresário disse acreditar que sim.

"Sim, acredito que sim. Pelo menos eram os comentários", afirmou Mendonça Neto.

PRESSÕES

O empresário afirmou que sofreu de Janene, deputado federal pelo PP do Paraná e morto em 2010, muitas "pressões" para fazer os pagamentos.

"A cobrança era muito grande. Nós, em determinada época, por falta de condições financeiras, chegamos a atrasar um pouco [a propina], e a cobrança era efetiva, eu diria. A diretoria da Petrobras tem um peso muito importante na operação da companhia, de modo que a posição de um diretor é absolutamente crucial para o andamento de uma companhia dentro das obras da Petrobras. E eles utilizavam esse tipo de argumentação para discutir a questão das comissões quanto também do pagamento", disse.

O Ministério Público quis fazer que medidas um diretor da Petrobras poderia tomar para retaliar um empresário que descumprisse o pagamento das propinas.

"Ele [diretor] pode prejudicar desde não convidar [para uma licitação], retirar, com algum argumento, do processo licitatório, pode atrapalhar e muito o andamento dos contratos [...]. Ajudar, é difícil. Muitas vezes pedíamos a ajuda dos diretores com relação a problemas que aconteciam nas obras, mas ele não tinham poder de ajudar. Mas de atrapalhar, eles sempre tinham um poder importante. De modo que era muito mais no sentido de atrapalhar do que ajudar. Eu diria que seria inimaginável não contribuir ou não fazer com o que se comprometeu a contribuir."

CLUBE

Mendonça Neto confirmou também a existência de um "clube" de empresas que operava em sistema de cartel para fraudar licitações na Petrobras. Ele disse que o grupo tomou força entre 2003 e 2004.

"[O grupo] passou a ter uma eficácia maior a partir do instante em que passou a ser combinado com os diretores da Petrobras. A partir dessa oportunidade, os convites eram mais dirigidos a essas companhias e então esse acordo passou a ter maior efetividade. Eram o Paulo Roberto da Costa e Renato Duque", afirmou o delator.

Os advogados dos executivos da empreiteira Camargo Corrêa acusados no processo, Eduardo Leite e Dalton Avancini, questionaram Mendonça Neto se ele havia visto os empresários participarem de reuniões do "clube" de empresas para acertar a divisão de obras. O delator respondeu não ter visto pessoalmente, mas que foi informado sobre a participação dos executivos da Camargo por meio de um diretor da Toyo Setal que ia às reuniões do clube e funcionava como seu representante nas discussões.