O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (3) que está buscando uma forma de cortar os benefícios fiscais da Petrobras, cuja dívida com o estado em impostos atrasados chega a R$ 1,6 bilhão, e o que for preciso para isso, o governo vai fazer: "Estou levantando com a Procuradoria [do estado] essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente; se precisar mandar lei, eu vou mandar [o projeto] imediatamente para a Assembleia Legislativa".
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"Estou atualizando toda a dívida ativa do estado e os 50 maiores devedores, para tomarmos providências agora. São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e vamos tomar uma série de medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem seus impostos por meio de depósitos judiciais, e deixam [os impostos] ir para dívida ativa", garantiu o governador.
Pezão defende o aumento do número de juízes para apreciar as execuções fiscais desse contencioso, que chega a R$ 66 bilhões. E reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo judiciário. Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o estado e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais. Para isso, o governador anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.
Em meio a cortes orçamentários em diversas secretarias estaduais, no valor de R$ 2,6 bilhões, anunciados na semana passada, o governador garantiu, apesar da crise financeira, que haverá recursos para a obra que vai aumentar o abastecimento de água da Baixada Fluminense, para o programa Asfalto na Porta, o projeto Bairro Novo e o metrô na Barra da Tijuca.
"Eu tenho investimentos que já estão contratados, mas há uma série de outros em que dependo de parceria com o governo federal. Preciso da aprovação do orçamento da União, e espero que seja votado esta semana ou, no mais tardar, na semana que vem", explicou Pezão, ao participar da posse do deputado estadual Paulo Mello como secretário de Governo, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense.
