A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse hoje que levará ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a proposta de redução das alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre os sucos de frutas, a fim de incentivar o consumo desses produtos. Hoje, as alíquotas dos sucos são as mesmas dos néctares.
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Kátia Abreu deu a declaração após participar da posse do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, na sede do tribunal, hoje, pela manhã.
Segundo a ministra, a medida não só contribui para fortalecer as empresas do setor, mas também para melhorar a saúde dos brasileiros. Os fabricantes de bebidas só podem chamar de suco os produtos que tiverem no mínimo 50% de polpa, a parte comestível da fruta. Já o néctar de frutas tem entre 20% e 30% de polpa de frutas.
PIS é o Programa de Integração Social que tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.
