O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Snait) divulgou nota pública defendendo que é necessário fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adotar as medidas divulgadas hoje (11) pelo MTE. “Não há fiscalização sem fiscais”, diz a nota.
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O MTE anunciou na manhã desta quarta-feira pacote de ações de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões devem vir da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, deve ser proveniente das medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o sindicato, antes de tomar qualquer medida, o governo deve contratar mais auditores fiscais do Trabalho. Segundo o sindicato, a carreira tem 3.644 cargos, dos quais mil estão vagos e 500 auditores estão prestes a se aposentar, o que reduzirá ainda mais o quadro.
A entidade culpa o governo federal pela situação. “Os prejuízos são grandes, e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar as metas colocadas pela Administração, cada vez mais exigentes, em contraponto com o número de auditores fiscais, que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante”, de acordo com o sindicato.
Auditores fiscais do Trabalho são servidores públicos de carreira do MTE, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, como a assinatura da Carteira de Trabalho, regularidade de contratos de trabalho, depósito e lançamento do FGTS e o descanso remunerado, entre outros, e das normas de segurança e saúde no trabalho.
O sindicato também alega que os servidores administrativos da pasta têm as piores condições de salário e trabalho entre todos os ministérios do governo federal. De forma generalizada, segundo o Sinait, as condições das unidades do MTE em todo o país são péssimas.
