Representantes do Conselho Nacional de Saúde, que reúne entidades em defesa do SUS, protestaram nesta quarta-feira (11) contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o governo a pagar obras sugeridas por congressistas e estabelece novas regras para o financiamento da saúde no país.
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Pela proposta, o governo deve aplicar de forma progressiva, em até cinco anos, 13,2% a 15% da receita corrente líquida na saúde. A medida deve reduzir o total previsto de verbas para a saúde ainda neste ano, de acordo Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Popular Saúde+10.
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do PIB de dois anos anteriores.
"É o mais severo ataque que a saúde pública sofreu nos últimos anos", afirma Ferreira, que estima perdas de R$ 9 bilhões em recursos previstos para o setor ainda em 2015.
"Quem perdeu foi o SUS", afirma a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, que pretende pedir apoio do Ministério Público para reverter a medida.
Além das mudanças no financiamento, a PEC também prevê que 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior deverá ser gasta com emendas parlamentares. Também fica estabelecido que metade dos recursos dessas emendas deverá ser aplicada na saúde --os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar no setor.
A PEC também muda uma regra que redirecionava os recurso dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, mas impedia que este fosse usado no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição. Agora, todas as ações e serviços custeados pela parcela de royalties entram no cálculo.
A proposta, bancada pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai a promulgação pelo comando do Congresso. Não há possibilidade de veto presidencial.
SAÚDE+10
Para entidades de saúde, a medida afeta o Saúde+10, projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde --o equivalente a 18,7% da recente corrente líquida.
"Defendemos um projeto que corresponderia a um acumulado de R$ 257,1 bilhões em cinco anos --uma proposta muito mais vantajosa do que a confirmada pelo Congresso [a qual prevê arrecadação de R$ 64,2 bilhões]", afirmou, em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital.
Questionado sobre o tema durante uma apresentação do Mais Médicos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, evitou comentar as mudanças, mas disse que não deve haver diminuição nos recursos.
"Nossa área técnica ainda está fazendo essa avaliação. Enquanto [a PEC] não for promulgada, não sabemos qual o impacto", disse.
