Apesar da autorização dada pela Justiça italiana para a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, o Ministério Público Federal mantém planos alternativos para o caso de o governo da Itália decidir não enviá-lo para o Brasil.
Leia Também
O chamado plano 'B' seria a tentativa de fazer com que Pizzolato cumprisse na Itália a pena que lhe foi imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O plano 'C', considerado mais difícil, consiste na tentativa de abrir um processo em solo italiano com base nas provas colhidas no mensalão, cabendo à Justiça local julgá-lo pelos fatos.
Numa coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, os procuradores responsáveis pelo caso Pizzolato, Eduardo Pelella e Vladimir Aras, explicaram que, passada a fase dos tribunais, e a vitória no processo, a extradição cabe agora a um juízo político do governo italiano.
De acordo com eles, o principal entrave para a extradição é o fato de o Brasil não permitir a extradição de seus nacionais. Por isso, devido às regras internacionais de reciprocidade, a Itália poderia negar a extradição. Pizzolato tem cidadania italiana.
Questionados se o fato de o Brasil não ter extraditado o terrorista Césare Battisti pesaria na decisão da Itália, os procuradores disseram acreditar que não. Segundo eles, o caso é diferente, uma vez que Battisti é um italiano em solo brasileiro. Pizzolato, por possuir cidadania, é um italiano em seu próprio país.
Além disso, destacaram que o Brasil historicamente colabora com a Itália em casos de extradição. Citaram o caso do mafioso italiano Tommaso Buscetta, extraditado em 1984, e importante delator para a derrubada de parte da máfia siciliana. Citaram também que, há dois dias, o STF autorizou a extradição de um traficante de drogas.
Ao todo, de 17 pedidos de extradição feitos ao STF, 14 foram concedidos ou parcialmente concedidos.
Pelella e Aras disseram que o procurador italiano Alberto Candi estimou em dez dias a publicação da decisão da Justiça italiana relativa à autorização da extradição. Depois disso, o Ministério da Justiça do país europeu terá 20 dias para decidir se envia ou não Pizzolato ao Brasil.
PRISÃO
A decisão da Corte de Cassação da Itália de extraditar Pizzolato reverteu a vitória que o ex-diretor de marketing do BB obteve na primeira instância. Ele foi preso nesta quinta-feira (12), logo após a decisão judicial, ao se apresentar ao quartel dos Carabinieri (a polícia italiana) de Maranello.
Ele deverá aguardar a decisão do Ministério da Justiça da Itália na penitenciária de Sant'Anna, em Módena, onde já esteve preso ao longo de 2014.
O processo, na Justiça italiana, já terminou. Agora ele só pode recorrer à Corte Internacional dos Direitos Humanos.
