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Eduardo Cunha retoma projeto que proíbe adoção de criança por casais gays

Presidente da Câmara também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas

Da Folhapress
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Publicado em 12/02/2015 às 11:42
Foto: Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas - FOTO: Foto: Câmara dos Deputados
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Depois de garantir que não vai colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas ligados aos movimentos gays e a bancada do PT.

Cunha liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

A comissão especial acelera a tramitação do projeto, que é intitulado de Estatuto da Família. Ele terá votação final nessa comissão, sem precisar passar por análise de outros quatro colegiados.

Essa proposta começou a ganhar força em 2014, mas acabou travada por manobras regimentais do PT. O partido é contra vários pontos da proposta. Ele ainda dificultaria o cumprimento de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de apoiar a criminalização da homofobia.

A bancada evangélica, com 80 deputados, articula indicações dos partidos para dominar a formação da comissão.

HOMEM E MULHER

Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Os deputados religiosos defendem que o texto tenha a previsão de que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.

Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.

O projeto também prevê a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas após avaliação de um juiz e do Ministério Público e a inclusão de uma disciplina chamada "Educação para a família" no currículo escolar.

Evangélico, Cunha se nega a colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto.

"Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa", disse, em entrevista ao site do jornal "O Estado de S. Paulo". "O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. No aborto, sou radical."

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