O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (12) que haverá impunidade caso o governo da Itália se negue a extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil.
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"Evidentemente se houve uma condenação e a Itália não entregar para que a pena seja cumprida no Brasil certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade, haverá um fato real e concreto de impunidade já que há uma decisão transitada em julgado", disse.
Como a Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato nesta quinta, caberá agora ao Ministério da Justiça decidir se envia ou não o ex-diretor, que possui cidadania italiana, para o Brasil.
Apesar de falar sobre impunidade, o ministro ponderou que, neste momento, o melhor a se fazer é aguardar a decisão da Itália. Em sua opinião, com a autorização da Justiça, há uma perspectiva real de extradição de Pizzolato, que foi condenado a uma pena de 12 anos e 7 meses no processo do mensalão.
Por isso, quando foi questionado sobre a possibilidade de Pizzolato cumprir pena na Itália, caso não seja enviado ao Brasil, Barroso preferiu não especular.
"Nesse momento existe a perspectiva real de a Itália, deferida a extradição, efetivamente entregá-lo. E eu não gostaria de especular com uma hipótese contrária. Seja como for, existindo uma pena, se não for cumprida aqui idealmente deveria ser cumprida lá", disse.
Pizzolato foi preso assim que a Corte de Cassação decidiu pela extradição. Agora, a partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça italiano terá 20 dias --prorrogáveis por mais 25 dias-- para decidir se o petista será ou não devolvido ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses imposta no julgamento do mensalão.
Ele aguardará a decisão sobre a extradição na penitenciária de Sant'Anna, em Módena.
OUTRO LADO
O advogado que defende Henrique Pizzolato na Itália, Alessandro Sivelli, disse por meio de nota à imprensa que recebeu com "estupor" a concessão da extradição de seu cliente pela Corte de Cassação de Roma sem que fossem apresentados "fatos novos".
Ainda segundo o advogado, Pizzolato está disposto a enfrentar uma ação penal na Itália pelos mesmos crimes que foi condenado no Brasil no mensalão: peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O defensor de Pizzolato também disse que vai recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos e pedir ao Ministério da Justiça italiano que não o envie ao Brasil.
