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Câmara aprova incluir 'feminicídio' como agravante no Código Penal

O projeto, que tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro

Da Folhapress
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Publicado em 04/03/2015 às 16:59
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
O projeto, que tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro - FOTO: Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que inclui no Código Penal o "feminicídio", pelo qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.

O projeto, que tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro.

A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos.

Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.

Pela proposta, as penas ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima.

O texto diz que é considerado razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem é condenado por crime hediondo tem que cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.

A aprovação do projeto no Senado havia sido uma resposta a declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".

A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que comemorou a aprovação. "Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos", afirmou.

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