O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, voltou a defender os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). Adams negou que o governo esteja tentando fechar acordos para salvar as empresas denunciadas por pagamento de propina e formação de cartel.
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“O acordo de leniência não é um ajuste para salvar a empresa. Ele é um processo imposto a empresa para que ela faça esse processo de colaboração e ressarcimento [dos valores desviados], defendeu Adams em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o governo está preocupado com a possibilidade de que as empresas, caso sejam declaradas inidôneas, parem as obras e demitam os funcionários, por falta de acesso a financiamento. O ministro citou as demissões ocorridas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
A medida é criticada pelo Ministério Público Federal (MPF) por considerar que os acordos podem prejudicar as investigações da Lava Jato na área penal. O principal motivo de discordância é ausência da obrigação de a empresa apresentar provas e fatos novos para a investigação.
“A CGU não tem condições de saber se aquilo que as empresas estão oferecendo é informação nova ou não, porque as investigações estão sob sigilo”, disse o representante do MPF no Tribunal de Contas da União (TCU) procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
Ele argumenta que os acordos de leniência têm desestimulado a delação premiada. “Quando [as empreiteiras] podem negociar, conversar com a CGU sobre a possibilidade de fazer uma acordo de leniência por meio do qual elas vão escapar das penas que elas mais temem, que é a de inidoneidade e de perda do financiamento público, elas param de conversar com o Ministério Público”, explicou.
Adams disse que o governo tem imposto exigências severas para as empresas e que os acordos podem cair, caso se verifique que elas não estão contribuindo de fato com as investigações, advertiu.
Em nota, a CGU disse que os acordos de leniência “não ferem, em nada, a atuação do MP ou do TCU”. O órgão conclui: “Em qualquer caso, a CGU apenas aceitará firmar acordo de leniência caso a empresa interessada colabore efetivamente com as investigações e promova a reparação integral do dano causado à administração”.
Até o momento, cinco empresas pediram para fazer acordo de leniência com a CGU. Os pedidos foram apresentados pelas companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da holandesa SBM Offshore.
