O deputado Jean Wyllys (PSOL) apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromper no SUS (Sistema único de Saúde) a gravidez de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.
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A proposta surge quase dois meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer projeto que trate-se da legalização de aborto, sustentando que não pauta esse tipo de matéria "nem que a vaca tussa". A bancada religiosa do Congresso costuma travar essas votações.
O projeto terá que ser analisado pelas comissões da Casa. Atualmente, o aborto só é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.
Ao propor o projeto, Wyllys argumentou que são realizados de 729 mil a 1 milhão de abortos de forma clandestina e insegura no Brasil. Há referência a um estudo da Universidade de Brasília apontando que a maioria das interrupções de gravidez são feitas por mulheres de 18 e 39 anos, casadas, com filhos e com religião: uma em cada sete já abortou.
O deputado argumenta que a medida garante a mulher o direito de decidir sobre seu corpo. "Não há justificativa para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas", disse o parlamentar.
"O único motivo para isso [travar a discussão sobre a legalização] é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado", completou.
