Uma série de manobras regimentais do PT e intensas trocas de provocações entre os deputados levaram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a adiar nesta quarta-feira (25) a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
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O PT pediu a leitura na íntegra de outros projetos que estavam com prioridade na pauta de votações, além de insistir e prolongar discussões sobre as matérias. O partido é contrário ao texto.
Antes do início da sessão, grupos com opiniões divergentes sobre a redução da maioridade tomaram os corredores da Casa, que reforçou o esquema de segurança.
De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília com faixas contra a redução.
Após mais de três horas de discussão, a reunião foi encerrada e a proposta não foi deliberada. A PEC continua na pauta da sessão desta quinta-feira. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defende que seja realizada uma audiência pública antes da votação.
O presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar que o texto não será analisado antes do dia 8 de abril.
Relator da proposta, o deputado Luiz Couto (PT-PB) já apresentou seu parecer contrário à admissibilidade da PEC.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise de uma comissão especial e terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara.
