O pacto federativo voltou a ser defendido hoje (25), em Brasília, como uma das alternativas para resolver os problemas que emperram o crescimento da economia. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu a proposta no café da manhã entre senadores e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A retomada da discussão de uma série de medidas para o crescimento também foram avaliadas.
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Joaquim Levy convidou, segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, os integrantes da CAE para explicar melhor as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. Mas os participantes do encontro discutiram, também, a aprovação do projeto sobre o indexador da dívida de estados e municípios pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê que a presidenta Dilma Rousseff terá que regulamentar a troca do indexador em até 30 dias.
“Queremos dar mais um prazo e agregar mais coisas. Não é só a discussão do indexador. É a retomada do pacto federativo. É questão da unificação da alíquota do ICMS e a questão da convalidação dos benefícios fiscais e do comércio eletrônico. Todo aquele pacote que nós já vínhamos debatendo no Congresso antes”, defendeu o senador.
Segundo ele, no encontro com Levy, não foram analisados prazos, mas chegou-se ao consenso que é preciso um tempo maior para que seja reestruturado um “programa” que agregue todas essas medidas em um único “pacote”. Delcídio informou que o ministro Levy entendeu o cenário, mas preferiu não fazer comentário por achar que esse é um assunto do Congresso Nacional.
Levy, disse o senador, estaria disposto a continuar as conversações com os parlamentares para mostrar que o momento é de ajuste. Só a medida que muda o indexador, por exemplo, preocupou a equipe econômica pois indica um impacto de R$ 3 bilhões, somente em 2015. De acordo com Delcídio, existem nas reformas propostas, questões jurídicas que inquietam o ministro Joaquim Levy. Nesta tarde, o Levy terá um encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro evitou detalhar o encontro e fez apenas um breve comentário sobre a reunião com os parlamentares. “A reunião com os senadores foi muito positiva, como sempre. Não há substituto para o diálogo. O presidente da CAE sinalizou algumas possibilidades de discutir a agenda de crescimento, como a questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do desenvolvimento regional. Na semana que vem, nós vamos continuar essa conversa”, disse. Levy deverá ter novo encontro com os integrantes da CAE na terça-feira (31).
