Após mais de sete horas de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) fez um apelo e conseguiu que os senadores desistissem de votar, na noite desta terça-feira (31), projeto que reduziria o volume de dinheiro no caixa do governo.
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Levy convenceu os senadores a incluir a proposta do governo para a renegociação da dívida de Estados e municípios com a União no texto sobre o tema que tramita no Senado.
O projeto obrigava o governo Dilma a adotar, em 30 dias, mecanismo que irá reduzir o valor que governadores e prefeitos precisam repassar aos cofres da União.
O governo queria ganhar tempo e, pela proposta de Levy, os índices de correção das dívidas só serão substituídos a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, quando o governo já saberá se conseguiu cumprir a meta fiscal de 2015.
Estados e municípios seriam ressarcidos pelo que foi pago a mais neste ano. A versão de Levy será incluída no projeto, em emenda que será apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O acordo já foi firmado com as prefeituras do Rio de Janeiro e São Paulo, as mais afetadas pela mudança nas taxas que corrigem as dívidas. Se for transformado em lei, valerá para os demais Estados interessados no novo modelo de negociação das dívidas.
A lei que autoriza a troca dos índices que corrigem o saldo da dívida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas precisa ainda de regulamentação para entrar em vigor. Levy tenta retardar a aplicação da lei -que tem impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano- mas o Senado pressionava pela votação do projeto, antes de fechar o acordo.
O Senado vai avaliar outros temas de interesse dos Estados antes de discutir a renegociação dos débitos com a União.
Na semana que vem, os senadores prometem votar um projeto que convalida benefícios fiscais concedidos pelos Estados de forma irregular. Os congressistas prometem também votar mudanças no ICMS, principal imposto cobrado pelos Estados.
O projeto de convalidação regulariza benefícios fiscais que Estados concederam a empresas para que elas se estabelecessem em seus territórios. "Acredito que uma decisão antecipando a convalidação não vai ajudar nesse processo [de ajuste]. Ela vai confundir esse processo", disse Levy, na comissão do Senado.
O ministro defendeu a reforma do ICMS e recomendou um acordo entre os Estados para que a proposta que altera as alíquotas e a forma de cobrança do tributo siga adiante.
AJUSTE
Levy voltou a fazer um apelo aos senadores para que o pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas, que em grande parte depende da aprovação do Congresso, seja aprovado, sob risco de o país perder o selo de bom pagador dado pelas agências internacionais de classificação de risco. Levy disse que as medidas também garantem a manutenção de programas sociais.
Segundo ele, é preciso responder de maneira "firme, efetiva e rápida" para não ter um rebaixamento da nota de crédito do país, e pediu que Estados e municípios também contenham seus gastos.
Levy afirmou ter "satisfação" em participar do governo Dilma devido à sua "capacidade de construção de soluções democráticas". A afirmação ocorre depois de o ministro ter criticado a petista em palestra reservada, como revelado pela Folha de S.Paulo.
Levy disse que sua impressão de que a presidente quer "endireitar as coisas" é "compartilhada por muitos". "Que a presidente quer endireitar as coisas, isso é natural de qualquer mandatário. É óbvio que lidamos com pressões e nem tudo se conclui como os tecnocratas indicariam que seria a solução perfeita. É da natureza dos processos democráticos."
O ministro disse que, com o coração "muito humilde", tem certeza de que sua participação no governo Dilma será uma "oferta inesperada" para a sua biografia.
