Na abertura dos trabalhos da comissão que vai discutir a maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma breve aparição na reunião nesta quarta-feira (8) e afirmou que a redução da responsabilização penal "parece ter grande aceitação na maioria do Parlamento". O peemedebista afirmou ainda que há um clamor social pelo tema.
Leia Também
O colegiado foi instalado nesta quarta e terá cerca de três meses para concluir a discussão do tema e fechar um parecer. Este é o último passo antes de a questão ser levada ao plenário da Casa.
A principal proposta que será discutida pelos deputados prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Há ainda outras propostas que estão no debate, desde projeto para que a redução da maioridade tenha validade apenas para crimes hediondos (como latrocínio e estupro) até projeto para reduzir o limite para 12 anos.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
"O mais importante disso tudo é a gente não se furtar de debater um tema, em que há demanda da sociedade clamando por isso. Aparentemente tem uma grande aceitação na maioria no Parlamento. Se vai ser aprovado ou não, isso só vocês [deputados] vão dizer. Mas o debate é muito importante", disse Cunha.
Em sua primeira reunião, a comissão elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) como presidente. O relator só será anunciado na próxima semana. Ao todo, nove deputados se apresentaram para o cargo - sendo que a maioria é a favor da redução.
Ao longo do debate na comissão, vários parlamentares já se colocaram pela redução. Dos 27 deputados, 15 são da chamada bancada da bala, deputados ligados a área de segurança.
"Todos os jovens hoje têm liberdade ampla, acesso amplo a internet, a televisão e sabem o que é certo e errado. Não podemos mais continuar sofrendo por barbaridades de pessoas que cometem esses crimes e são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", disse o deputado delegado Elder (PSD-PA)
"Estamos mexendo com vida, mas não podemos mais ficar a mercê de jovens criminosos precisamos fazer justiça às mães que são vítimas da violência'', afirmou Keiko Ota (PSB-SP).
Para o deputado Laerte Bessa (PR-DF), com a diminuição da maioridade "ninguém quer mandar menor para paredão. Quer que se faça justiça e tire das ruas aquele que não merece conviver em sociedade", disse.
André Moura afirmou que a comissão poderá concluir seus trabalhos antes dos três meses. Ele também colocou que poderá ser discutida uma consulta popular sobre o tema. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende um referendo. Outros congressistas falaram em plebiscito.
O plebiscito é um mecanismo utilizado para consultar a população sobre um determinado assunto, antes das novas regras serem aprovadas pelo Congresso ou Executivo. No referendo, a população apenas ratifica ou não as mudanças já aprovadas.
