A votação de três destaques deverá encerrar, na próxima terça-feira (14), a aprovação do novo Marco Legal da Biodiversidade no Senado. O texto-base do projeto foi aprovado na última quarta-feira (8) e já sofreu alterações por parte dos senadores, o que fará com que a matéria retorne para a Câmara independentemente da aprovação dos destaques pendentes.
Leia Também
Os destaques que serão analisados nesta semana tratam de temas que ainda são controversos o suficiente para serem votados separadamente do restante das propostas de emenda, que foram acatadas pelo relator e incluídas no texto-base, ou rejeitadas pelo plenário. Os três pontos que estão pendentes tratam de uma das questões mais relevantes do projeto: a repartição de benefícios com índios, agricultores e comunidades tradicionais como ribeirinhos e quilombolas, que compartilhem seus conhecimentos com as indústrias e empresas que vão explorar o patrimônio genético de plantas e animais brasileiros.
Uma das emendas propõe a troca do termo “populações indígenas” para “povos indígenas” ao tratar dos beneficiários da repartição. Entidades de defesa dos indígenas alegam que a mudança no tratamento reconhece a diversidade de cultura, língua e identidade dos indígenas.
Outra emenda prevê que a repartição do benefício ocorra apenas quando o conhecimento compartilhado ou o patrimônio genético usado em decorrência desse conhecimento sejam um dos principais fatores de agregação de valor ao produto final. Ou seja, apenas quando uma comunidade colaborar de maneira relevante para agregar valor a um produto, ou quando indicar um item que tenha valor na produção, ela teria direito à repartição de benefício.
Por fim, a última emenda trata da isenção de repartição de benefícios resultantes de patrimônio genético acessados antes de 29 de junho de 2000. Assim, mesmo que a matéria-prima daquele produto decorra da colaboração de povos indígenas, agricultores familiares ou comunidades tradicionais, se ele tiver sido acessado antes dessa data, essas populações não teriam direito à repartição dos benefícios.
O texto já aprovado fez ainda outras modificações em relação à matéria enviada pelo governo e pela Câmara dos Deputados. Ele modifica, por exemplo, a referência à “agricultores tradicionais” para “agricultores familiares” e retira do Ministério da Agricultura a competência para fazer um cadastro das chamadas sementes crioulas. Essa sementes são as que foram melhoradas geneticamente pelos métodos tradicionais, ao longo do tempo, considerando a cultura do campo. Elas têm patrimônio genético muitas vezes diferente das sementes que podem ser compradas no mercado e que sofreram interferências no código genético por laboratório.
Outro trecho do texto que já foi aprovado e que provocou polêmica foi o que anistiou multas de empresas e pesquisadores no valor de R$ 214 milhões. O senador Reguffe (PDT-DF) chegou a apresentar proposta de destaque para que esse trecho fosse votado separadamente do texto-base e, rejeitado, mas não conseguiu apoio dos colegas. Assim que tiver sido multado, ele deverá fazer um cadastro e assinar termo de compromisso para ser anistiado.
