O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (4) que o valor da redução de custos, que será gerada pelas medidas de ajuste fiscal, não será mensurado (avaliado) enquanto elas não forem aprovadas. A intenção do governo era economizar R$ 18 bilhões por ano, mas com as alterações que já ocorreram, e que podem ocorrer ainda durante a tramitação das propostas, não há uma base “técnica e científica” para que o cálculo seja feito, informou Padilha.
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Ele prevê que em torno de 55 dos 67 deputados do PMDB devem votar favoravelmente às medidas. “O PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Nós sempre temos defecções, dissidências”, explicou.
Quanto aos valores, o ministro declarou que quem falar em novos números neste momento é “chute”. Segundo ele, "o governo tem uma previsão. Agora, o que os relatores colocaram nos seus relatórios, quanto deduz, ainda é inimaginável neste momento. [Não é possível saber] quanto, em razão, das emendas e destaques e votações em separado, será deduzido. Seria de muita irresponsabilidade de nossa parte se ficássemos aqui aferindo valor”.
De acordo com Padilha, que participa das negociações sobre as medidas que alteram as regras para o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, após serem aprovadas na Câmara, elas ainda precisam ser apreciadas pelos senadores.
“A partir daí que o governo – a área econômica do governo – vai poder se posicionar com relação ao contingenciamento, porque na soma dos dois é que temos que ter determinado número”, afirmou o ministro. Ele repetiu a correlação feita pelo vice-presidente Michel Temer mais cedo, de que quanto menor for o ajuste, maior será o bloqueio de verbas do Orçamento da União.
“Uma coisa é certa: o governo tem que atingir um determinado valor. Com o ajuste e o contingenciamento orçamentário. Uma coisa está diretamente vinculada à outra”, disse. Por este motivo, a discussão final sobre o valor do contingenciamento ocorrerá somente depois que o ajuste for aprovado.
Ao explicar o pedido de união do PT, feito pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para que as medidas sejam aprovadas, Eliseu Padilha disse que esse foi um questionamento feito pelos membros da base.
“Todos os demais partidos da base, quando começou a cobrança, [a discutir] quantos votos vamos ter, disseram que queriam ver a orientação do PT. Então, o Michel tomou a iniciativa de consultar, de chamar atenção do PT, da importância que tinha [o apoio do partido às medidas]. Temos convicção que o PT vai acabar dando – quem sabe! – bancada fechada para o ajuste. Para corresponder a toda essa expectativa dos demais partidos da base, seria uma demonstração de elevadíssima consideração se o PT fechasse questão [votasse em bloco]. Mas isso é uma questão interna do PT. Ninguém pediu”, disse ele.
