A bancada de deputados federais do PT resolveu dar apoio ao pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, mas o mais provável é que ele seja votado apenas nesta quarta-feira (6).
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Contrária ao pacote de Dilma, a oposição decidiu atrasar ao máximo a sessão de votação, usando no limite o tempo de discurso, entre outras manobras, o que impediu a votação da primeira medida provisória do pacote até as 20h. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a análise da MP e colocar em seu lugar a votação da emenda que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no Judiciário.
A análise da MP vai ser retomada nesta quarta, as 12h.
Principal ação legislativa do governo Dilma Rousseff em seu segundo mandato, o ajuste fiscal recebeu nesta terça-feira (5) o apoio da bancada petista, mas a decisão foi tomada em meio a muita divergência e após forte pressão do Palácio do Planalto, que enviou à Câmara quatro ministros de Estado.
Apesar do apoio, não houve o chamado "fechamento de questão", como queria o Planalto, o que abriria a possibilidade de punições aos que votarem contra.
No final da noite desta terça-feira (5), o líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o PMDB não irá aprovar o pacote fiscal de Dilma caso o PT não assuma a defesa inequívoca das medidas.
O peemedebista defende que os petistas "fechem questão" sobre o tema.
O plenário da Câmara havia começado, no final da tarde desta terça-feira, a analisar a MP 665, que tem como ponto central o endurecimento das regras para a concessão do seguro-desemprego.
ARTICULAÇÃO
Durante todo o dia o debate sobre o pacote de Dilma, que reduz direitos trabalhistas e tributários, ficou centrado no PT, que ameaçava não dar apoio à presidente. Isso colocaria sob forte risco o plano traçado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para equilibrar as contas públicas.
Por volta das 12h30, a bancada de 64 deputados do partido se reuniu, mas cerca de duas horas e meia depois o encontro foi suspenso devido à falta de acordo. Críticas a Dilma, à articulação política chefiada por Michel Temer, e ao governo como um todo pipocaram de todos os lados.
"Não foi o ponto principal [reclamações contra o governo], mas quando fazemos reunião da bancada, sempre escapam uns tiros a mais", resumiu o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-líder do governo na Casa. Na reunião fechada, ele foi um dos críticos das propostas de Dilma e da falta de interlocução do governo com a bancada.
Na retomada da reunião petista, por volta das 17h, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), que integra a coordenação política de Dilma, fez um apelo para que o PT não demonstrasse falta de solidariedade a Dilma.
"O PT é o partido da presidenta, é um partido que tem vários ministros, como eu. É claro que o PT tem sua autonomia como bancada, para debater, para divergir, mas temos que mostrar em uma votação importante como essa que o partido está alinhado com esse esforço da presidenta Dilma de organizar o Orçamento e a economia como um todo, a partir dessa conjuntura que vivemos", afirmou.
Além de Berzoini, foram ao encontro da bancada Miguel Rossetto ( Secretaria Geral), Pepe Vargas (Direitos Humanos e ex-articulador político do governo) e Carlos Gabas (Previdência). Depois de mais de uma hora de encontro, também realizado a portas fechadas, adotou-se a decisão de apoiar as medidas de Dilma.
Prevaleceu sobre o temor do desgaste de apoiar ações contra os trabalhadores, principal base do PT, a avaliação de que a recusa em apoiar Dilma neste momento seria fatal para a presidente. Isso porque outros partidos da base ameaçavam uma debandada caso os petistas não defendessem o ajuste.
Até esta terça, apenas o PDT afirmava que iria votar contra Dilma. O PCdoB também ameaçava tomar esse caminho.
O PMDB anunciou que só apoiaria as medidas caso o PT o faça.
"Vamos ver se o PT vai para a base [governista]. O PMDB seguirá o que o PT definir ", ironizou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Temos convicção de que o país precisa de um ajuste fiscal. Esperamos que o PT tenha essa convicção. Se não tiver, obviamente nossa convicção será abalada", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, também foi à reunião do PT e manifestou posição contrária ao pacote de Dilma. "Não podemos ajustar contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores, a posição da CUT é contrária", afirmou Vagner, que é filiado ao PT.
"Foi um exaustivo debate. O PT decide acompanhar o governo por unanimidade. No PT sempre é assim, difícil, duro", afirmou após a reunião o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O principal ponto da MP 665 trata do seguro-desemprego. Hoje as pessoas precisam ter trabalhado pelo menos seis meses para requerer o benefício. O governo propôs a ampliação para 18 meses, mas o projeto já foi flexibilizado na comissão mista que analisou a MP (passo anterior à votação no plenário) - ficando em 12 meses.
