O presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou a aprovação da chamada PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados na noite de ontem. “É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário”, destacou nesta quarta-feira (6).
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A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com a promulgação da PEC, Dilma perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018. Se nenhum deles pedir aposentadoria até 2018 a indicação do advogado Luiz Fachin à vaga deixada pelo ministro Joaquim Babosa, pode ter sido a última feita por Dilma.
Renan adiantou aos jornalistas que a sessão que vai promulgar a PEC será realizada amanhã mesmo às 11h. “[A aprovação da PEC] significa que, em meio às dificuldades, o poder político fez uma opção pela não politização do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, se desejarem, ficarão mais cinco anos , mas apenas se desejarem”, ressaltou.
