O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que o governo não foi prejudicado com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e será promulgado hoje pelo Congresso.
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“Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo”, afirmou. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu “soberanamente” pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras.
Ontem (6), o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que com a aprovação da PEC da Bengala, a presidenta Dilma perde poder (5). “É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário”, disse.
O ministro, que está na Câmara para explicar ações de sua pasta, ainda declarou estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Roussef e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida que senadores terão convicção que é um homem habilitado”, afirmou.
Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas afirmando que é uma medida “natural”. “O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas”.
