Governadores de estados das cinco regiões brasileiras desembarcaram em Brasília nesta quarta-feira (20) atendendo ao convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para uma reunião sobre pautas ligadas ao pacto federativo.
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“Essa reunião é fundamental para ouvir os governadores, prestar contas e equilibrar as relações dos governos estaduais com o governo central. Acho que esse é o papel do Senado Federal”, disse.
Ao abrir o encontro, Renan lembrou a última reunião com os governadores – ocorrida em março de 2013 – e destacou alguns pontos da pauta daquela época que avançaram na Câmara e no Senado, como a criação de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (Lei Complementar 143/2013). Também foi lembrada a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também participou do encontro, ressaltou que as competências dos entes federativos devem ser bem definidas.
Para ele, estancar a sangria de colocar obrigações sem que eles tenham condições de cumprir é o principal ponto a ser solucionado. “Não podemos dar obrigações [aos entes federativos] sem condições de que eles tenham fontes de financiamento. Na realidade queremos definir atribuições de cada ente da federação e como cada um vai ter condições de financiar essas obrigações.”
Cunha lembrou a sugestão dada pela frente de prefeitos que está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que proíbe transferência de encargos sem recursos correspondentes. O presidente da Câmara disse que espera levar o texto para votação no plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Com exceção dos estados do Rio Grande do Norte, que mandou o vice Fábio Dantas e do Rio de Janeiro, que está representado pelo secretário de Fazenda, Júlio Bueno, os demais governadores compareceram ao encontro.
