Atualizada às 22h51
Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como "distritão" foi rejeitado por larga margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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O modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos -mínimo necessário para haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra.
Cunha, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.
Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade." O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma política."
O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo. Entre outros pontos, argumentava-se que o modelo simplifica o sistema e atende ao real interesse do eleitor.
Hoje vigora o modelo proporcional na eleição para deputados e vereador. Ele consiste em uma divisão de cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso as vezes candidatos com pouca votação, mas que componham um partido ou coligação fortes, conseguem a vaga em detrimento de concorrentes mais votados.
No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). "Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Não há modelo perfeito, você pode ir a qualquer país do mundo, todos estão criticando seus modelos. Eu só tenho uma certeza, o modelo proporcional aberto inviabiliza a política brasileira", defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido por Cunha para relatar a proposta no plenário.
Os críticos foram em maior volume, entretanto. Entre eles, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado que Cunha escolheu para relatar a reforma na comissão especial, mas que acabou sendo desautorizado. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão.
"O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma política é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria", diz o texto do peemedebista. Castro apoiava o sistema distrital misto.
"Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo deputados de partidos nanicos, Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com a aprovação, também no pacote da reforma política, de regras para asfixiar essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão", discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).
O PC do B, que possui apenas 13 deputados, foi um dos que entrou em acordo com Cunha, apesar de ser contra o modelo. "O distritão é bom? Não é. (...) Mas é uma questão de sobrevivência dos pequenos partidos", afirmou a líder da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ).
OUTROS MODELOS
O plenário da Câmara rejeitou ainda duas outras sugestões de alteração do sistema eleitoral.
O modelo distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99. O de lista fechada, por 402 votos a 21.
O modelo de lista fechada faz com que os eleitores votem em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos, não em candidaturas individuais, como ocorre hoje. Apesar de defender historicamente esse sistema, nem o PT orientou voto favorável, já que previa a derrota. Com isso, argumentou que o tema deve ser tratado na legislação comum, não ser incluído na Constituição.
O sistema distrital misto é uma mescla: metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de deputados por regiões dos Estados, que seriam divididos em distritos.
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS
A Câmara também deve votar na noite desta terça a proposta de colocar na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas, com grande chance de aprovação.
O objetivo é barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. O tribunal já formou maioria para tomar essa decisão, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A proposta, também defendida por Cunha e o PMDB, limita as doações aos partidos, que repassariam os recursos aos candidatos. Lei posterior definiria limite para a doação (hoje já há teto) e para o gasto de cada campanha.
O pacote de reforma política da Câmara continuará a ser votado nesta quarta e quinta. Entre outros pontos, há a proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos nanicos.
