Reeleição

Câmara aprova emenda à Constituição para acabar com a reeleição no Executivo

Texto aprovado não se aplicará aos governadores e aos prefeitos eleitos em 2012

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Publicado em 27/05/2015 às 23:40
Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
Texto aprovado não se aplicará aos governadores e aos prefeitos eleitos em 2012 - FOTO: Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
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Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

Nesta quinta-feira, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.

HISTÓRICO

Sob forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte.

A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha de S.Paulo, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).

Na sessão desta quarta, todos os partidos orientaram o voto favorável ao fim da reeleição.

"A reeleição cumpriu o seu papel histórico, temos que caminhar para um novo ciclo", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos deputado mais próximos ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

"Votei a favor da reeleição na época e me arrependi amargamente. O instituto da reeleição é para países desenvolvidos, não para países em construção como o Brasil. A reeleição trouxe vários malefícios para o país", discursou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

"O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. "Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos."

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