O PSDB anunciou nesta terça (9) que apresentará voto em separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma proposta alternativa para aplicação da medida somente aos autores de crimes gravissimos e a ampliação de três para oito anos de medida socioeducativa aos menores infratores.
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Bessa deverá apresentar seu parecer nesta quarta (10), na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, em horário a ser definido. Hoje, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), senadores e deputados tucanos se reuniram para tratar, entre outros assuntos, da proposta de redução da maioridade penal.
Carlos Sampaio disse que o partido vai votar fechado pela redução da maioridade nos termos do voto em separado que o PSDB apresentará à comissão que analisa a PEC.
“Somos a favor da redução da maioridade penal para os crimes gravíssimos”, afirmou Sampaio. O líder disse, ainda, que entre esses crimes estariam os inafiançáveis e aqueles onde não há possibilidade de anistia.
“Para os crimes gravíssimos tem que ter a redução da maioridade penal”, afirmou Sampaio. Segundo ele, a proposta do PSDB prevê que o Ministério Público possa entrar em ação para requerer a redução da maioridade penal de menores que cometerem crimes hediondos, para que eles possam responder pelo crime cometido.
A proposta do PSDB também prevê que os menores que cometerem crimes gravíssimos deverão cumprir penas em locais separados dos maiores de 18 anos e que essas medidas socioeducativas sejam elevadas de três para oito anos.
Na terça-feira (16) da próxima semana, a Comissão Executiva Nacional do PSDB, segundo o líder, vai se reunir e fechar questão a favor da redução da maioridade penal, nos termos da proposta do partido.
Representante do PT na comissão especial que analisa a PEC da redução da maioridade penal, a deputada Erika Kokay (DF) considera a apresentação do parecer do relator é prematura.
Erika e deputados contrários à redução estão tentando junto ao relator Laerte Bessa e aos integrantes da comissão ganhar mais tempo para buscar uma solução para a questão dos menores infratores.
“Estamos dispostos a construir uma proposta alternativa, desde que não mude a Constituição. Para isso, precisamos de mais tempo. Na minha avaliação, a solução não passa pela redução da maioridade penal”, disse Erika Kokay.
De acordo com Erika Kokay, o parecer de Bessa “é pura e simples redução da maioridade penal e o cumprimento de penas em locais separados dos adultos”.
A deputada concorda que sejam discutidas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não na Constituição como prevê a PEC em analise na comissão especial e o parecer do relator.
Hoje, o relator da PEC reuniu-se com deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública para conversar sobre o seu parecer que será apresentado amanhã à comissão.
De acordo com o presidente da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-SDF), o parecer propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, prevê o cumprimento de penas em locais separados e também submete a decisão a um referendo.
Em nota pública, a frente parlamentar manifestou seu apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Essa é uma demanda imperativa da sociedade que, em sua quase totalidade, apoia essa mudança”.
Segundo o documento, com a legislação atual os menores, ao completarem 18 anos, saem da instituição socioeducativa com sua ficha limpa e não carregam nenhuma consequência prática de seus atos criminosos.
“Esses e outros fatores acabam por estimular a crescente violência dos crimes praticados por menores”, conclui o texto.
