Com duras críticas ao ajuste fiscal e ao governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), formalizou nesta quinta-feira (25) sua proposta de criar um órgão no Congresso para fiscalizar as políticas fiscais do Executivo.
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Renan disse que o governo cometeu uma série de "impropriedades" em sua gestão fiscal, por isso o Legislativo precisa acompanhar suas ações de forma "técnica". O peemedebista incluiu nas críticas as medidas do ajuste fiscal elaboradas pela equipe econômica -a maioria já aprovada pelo Congresso- que, na opinião de Renan, reduzem "direitos" dos trabalhadores.
"Os acordes dissonantes do governo são como um samba de uma nota só. O samba do ajuste com aumento de imposto sem corte nos gastos públicos. É o ajuste pelo ajuste. Há uma série de impropriedades na gestão fiscal. Pedaladas, contabilidade criativa, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", atacou Renan.
Com o apoio de outros senadores, inclusive aliados da presidente Dilma, o presidente do Senado apresentou PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a AFI (Autoridade Fiscal Independente), órgão que vai atuar no Congresso para acompanhar as medidas fiscais do governo. Entre as atribuições do órgão previstas na PEC estão avaliar os custos e benefícios dos programas do governo. A ideia é denunciar o Executivo quando houver desperdícios em suas ações.
Outra função seria identificar se investimentos na área de infraestrutura foram planejados de forma adequada, levantando se há gastos além dos previstos nos orçamentos iniciais das obras.
ANÁLISE DA CONTABILIDADE
Renan disse que o órgão também vai ajudar na análise dos critérios contábeis apresentados pelo governo em seus resultados fiscais. O peemedebista afirmou que a AFI vai ser "técnica, apartidária e autônoma", agindo de forma semelhante às agências reguladoras.
"Isso é fundamental para coibir práticas contábeis fictícias. Coibiria a contabilidade criativa e colocaria um freio nas pedaladas governamentais. É como um árbitro registrando impedimentos, evitando que lances como caneladas e pedaladas estejam nas regras do jogo", afirmou.
Segundo o senador, a AFI não vai interferir na política fiscal do governo, cortando despesas, mas vai apontar "inconsistências e ineficiências" da sua gestão. Ao rebater críticas de que o órgão vai adotar funções semelhantes à do TCU (Tribunal de Contas da União), Renan disse que o órgão não vai ter o papel de emitir pareceres sobre as contas do governo, ou a sua aplicação.
Em defesa da AFI, Renan disse que países como os Estados Unidos e o Reino Unido têm órgãos semelhantes, no âmbito do Legislativo, para acompanhar políticas fiscais dos governos.
A proposta de Renan recebeu o apoio de senadores aliados de Dilma e da oposição, mas o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que será necessário avaliar "com lupa" a iniciativa de Renan.
"Nós temos a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado e o TCU, que cumpre muito bem esse papel. Esse órgão existiu no passado. É muito mais adequar o que existia e a revolução extinguiu do que um projeto de autoridade independente", disse Delcídio.
