Representantes da Força Sindical se reuniram nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Congresso Nacional não vote o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre mudanças no fator previdenciário antes de concluir a votação da MP 676, editada para tratar do mesmo assunto.
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Os sindicalistas temem que o veto seja votado e mantido pelos parlamentares e depois o governo não avance nas negociações sobre a MP, deixando que ela perca a validade por decurso de prazo.
“O veto é um fundo de garantia para os trabalhadores. Se as negociações da Medida Provisória 676 não avançarem, vamos trabalhar para derrubar o veto, que tem a fórmula 85/95”, explicou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
A fórmula 85/95 estabelece que o beneficiário da Previdência Social poderá se aposentar com vencimentos integrais, respeitado o tto de R$ 4.673,00, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 para mulheres e 95 para homens.
A regra foi aprovada pelo Congresso no escopo da Medida Provisória 664, vetada pelo governo, sob a alegação de que a mudança poderia comprometer as contas da Previdência. A presidenta Dilma enviou a MP 676, que retoma a fórmula 85/95 como ponto de partida, mas prevê um escalonamento ao longo dos próximos anos, de modo que a relação entre idade e tempo de contribuição suba de acordo com o aumento da expectativa de vida da população.
O presidente do Senado garantiu aos sindicalistas que o veto não constará da pauta da próxima sessão do Congresso. Segundo Renan, o veto só pode entrar na lista 30 dias depois, quando ele começa a trancar a pauta. "Ainda não é o caso do veto do fator previdenciário.”
Os sindicalistas também pediram apoio de Renan à emenda que a Câmara aprovou na medida provisória que trata da política de reajuste do salário mínimo. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, o aumento do mínimo será estendido aos aposentados. “Saímos com a esperança de corrigir essa grave injustiça que se comete com os aposentados há muito tempo”, acrescentou Torres.
