Justiça

Fachin diz que irá decidir se participará de julgamento sobre planos economicos

Caso o ministro resolva não deliberar este caso, não haverá quórum no Supremo para uma definição sobre a ação

Da Folhapress
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Publicado em 01/07/2015 às 13:41
Foto: Academia Paranaense de Letras Juricas
Caso o ministro resolva não deliberar este caso, não haverá quórum no Supremo para uma definição sobre a ação - FOTO: Foto: Academia Paranaense de Letras Juricas
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Mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin disse nesta quarta-feira (1) que decidirá "até meados de agosto" se participará do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros.

Caso o ministro resolva não deliberar este caso, não haverá quórum no Supremo para uma definição sobre a ação, que exige no mínimo oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.

"Tomarei [uma decisão] até meados de agosto. Vou aproveitar as férias de julho para refletir sobre isso. Estou construindo a decisão que devo apresentar. Vou aproveitar o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta", afirmou o ministro sem dar detalhes.

O julgamento do processo no Supremo foi suspenso no ano passado e coloca em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação.

O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.

Relator do caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandoski, disse que aguarda a posse do novo integrante da Corte para marcar a retomada do julgamento.

Fachin atuou como advogado no STJ contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo.

Em maio, o ministro afirmou que "como advogado eu atuei num caso que resultou no julgamento de recurso repetitivo no STJ sobre prazo prescricional".

A discussão sobre os planos foi suspensa em 2014. O STF atendeu a pedido do Ministério Públcio Federal para revisar os ganhos que os bancos tiveram com a edição dos planos.

O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e União. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.

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