A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1) o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93), que visava reduzir a maioridade penal para a prática de crimes hediondos. A votação apertada – 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308, 184 votos contra e 3 abstenções – foi marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
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O PSB, maior bancada partidária de Pernambuco, se partiu ao meio. O deputado Tadeu Alencar (PSB) declaradamente contrário, votou não, bem como João Fernando Coutinho e o líder do PSB, Fernando Filho. Já Marinaldo Rosendo, Gonzaga Patriota e Pastor Eurico foram no sentido contrário e votaram a favor da PEC. O também opositor Mendonça Filho, do DEM, autor de uma proposta de referendo sobre a maioridade penal para 2018, não surpreendeu e votou sim.
Os deputados Bruno Araújo e Daniel Coelho, ambos do PSDB, já haviam sinalizado estar a favor da PEC, após a versão tucana de restringir a redução da maioridade aos chamados crimes hediondos e graves ter passado, e confirmaram a opinião votando pelo sim. Já Betinho Gomes (PSDB), que havia dito ser “pessoalmente contra”, votou contra a redução, uma vez que o retirou a proposta na qual o Ministério Público iria fazer a avaliação dos casos. O deputado Cadoca (PCdoB), que até a manhã dessa terça havia dito não ter voto definido, votou contra a PEC.
VEJA A LISTA DE COMO VOTOU CADA DEPUTADO
“Aos 18, já pode ser deputado e vereador. Aos 21, prefeito. Então, hoje em dia, uma pessoa de 16 anos já saber o que quer. E tem muita bandidagem se aproveitando disso, dos menores, para colocar na frente na hora do crime”, disse Adalberto Cavalcanti (PTB), que fez parte do time que votou a favor da redução apenas para os crimes hediondos, bem como Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Solidariedade).
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Veja abaixo como foi a votação da bancada pernambucana:
VOTARAM NÃO:
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Silvio Costa (PSC)
Betinho Gomes (PSDB)
VOTARAM SIM:
Mendonça Filho (DEM)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Gonzaga Patriota (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Augusto Coutinho (SD)
