A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1) o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93), que visava reduzir a maioridade penal para a prática de crimes hediondos. A votação apertada – 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308, 184 votos contra e 3 abstenções – foi marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
DEM
Alberto Fraga - DF: Sim
Alexandre Leite - SP: Sim
Carlos Melles - MG: Sim
Claudio Cajado - BA: Sim
Efraim Filho - PB: Sim
Eli Corrêa Filho - SP: Sim
Elmar Nascimento - BA: Sim
Felipe Maia - RN: Sim
Hélio Leite - PA: Sim
Jorge Tadeu Mudalen - SP: Sim
José Carlos Aleluia - BA: Sim
Mandetta - MS: Não
Marcelo Aguiar - SP: Sim
Mendonça Filho - PE: Sim
Misael Varella - MG: Sim
Moroni Torgan - CE: Sim
Onyx Lorenzoni - RS: Sim
Pauderney Avelino - AM: Sim
Paulo Azi - BA: Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende - TO: Não
Rodrigo Maia - RJ: Sim
PCdoB
Alice Portugal - BA: Não
Aliel Machado - PR: Não
Carlos Eduardo Cadoca - PE: Não
Chico Lopes - CE: Não
Daniel Almeida - BA: Não
Davidson Magalhães - BA: Não
Jandira Feghali - RJ: Não
Jô Moraes - MG: Não
João Derly - RS: Não
Luciana Santos - PE: Não
Orlando Silva - SP: Não
Rubens Pereira Júnior - MA: Não
Wadson Ribeiro - MG: Não
PDT
Abel Mesquita Jr. - RR: Não
Afonso Motta - RS: Não
André Figueiredo - CE: Não
Dagoberto - MS: Não
Damião Feliciano - PB: Não
Félix Mendonça Júnior - BA: Não
Flávia Morais - GO: Não
Giovani Cherini - RS: Não
Major Olimpio - SP: Sim
Marcelo Matos - RJ: Abstenção
Marcos Rogério - RO: Sim
Mário Heringer - MG: Não
Pompeo de Mattos - RS: Não
Roberto Góes - AP: Não
Ronaldo Lessa - AL: Não
Sergio Vidigal - ES: Não
Subtenente Gonzaga - MG: Não
Weverton Rocha - MA: Não
Wolney Queiroz - PE: Não
PEN
André Fufuca - MA: Sim
Junior Marreca - MA: Sim
PHS
Adail Carneiro - CE: Não
Carlos Andrade - RR: Sim
Diego Garcia - PR: Não
Kaio Maniçoba - PE: Não
Marcelo Aro - MG: Sim
PMDB
Alberto Filho - MA: Sim
Alceu Moreira - RS: Sim
Aníbal Gomes - CE: Sim
Baleia Rossi - SP: Sim
Carlos Bezerra - MT: Não
Carlos Henrique Gaguim - TO: Sim
Carlos Marun - MS: Sim
Celso Jacob - RJ: Sim
Celso Maldaner - SC: Não
Celso Pansera - RJ: Não
Daniel Vilela - GO: Sim
Danilo Forte - CE: Sim
Darcísio Perondi - RS: Não
Dulce Miranda - TO: Não
Edinho Bez - SC: Sim
Edio Lopes - RR: Sim
Eduardo Cunha - RJ: (por ser presidente, não vota)
Elcione Barbalho - PA: Não
Fabio Reis - SE: Sim
Fernando Jordão - RJ: Sim
Flaviano Melo - AC: Sim
Geraldo Resende - MS: Sim
Hermes Parcianello - PR: Sim
Hildo Rocha - MA: Sim
Hugo Motta - PB: Sim
Jarbas Vasconcelos - PE: Não
Jéssica Sales - AC: Sim
João Arruda - PR: Não
João Marcelo Souza - MA: Não
José Fogaça - RS: Não
Josi Nunes - TO: Não
Laudivio Carvalho - MG: Sim
Lelo Coimbra - ES: Não
Leonardo Picciani - RJ: Sim
Leonardo Quintão - MG: Sim
Lindomar Garçon - RO: Abstenção
Lucio Mosquini - RO: Sim
Lucio Vieira Lima - BA: Sim
Manoel Junior - PB: Sim
Marcelo Castro - PI: Sim
Marcos Rotta - AM: Sim
Marinha Raupp - RO: Não
Marquinho Mendes - RJ: Sim
Marx Beltrão - AL: Sim
Mauro Lopes - MG: Sim
Mauro Mariani - SC: Sim
Mauro Pereira - RS: Sim
Osmar Serraglio - PR: Sim
Osmar Terra - RS: Não
Pedro Chaves - GO: Sim
Rogério Peninha Mendonça - SC: Sim
Ronaldo Benedet - SC: Sim
Roney Nemer - DF: Sim
Saraiva Felipe - MG: Não
Sergio Souza - PR: Sim
Simone Morgado - PA: Não
Soraya Santos - RJ: Sim
Valdir Colatto - SC: Sim
Veneziano Vital do Rêgo - PB: Sim
Vitor Valim - CE: Sim
Walter Alves - RN: Sim
Washington Reis - RJ: Não
PMN
Antônio Jácome - RN: Sim
Dâmina Pereira - MG: Sim
Hiran Gonçalves - RR: Sim
PP
Afonso Hamm - RS: Sim
Arthur Lira - AL: Sim
Beto Rosado - RN: Sim
Cacá Leão - BA: Sim
Conceição Sampaio - AM: Não
Covatti Filho - RS: Sim
Dilceu Sperafico - PR: Sim
Dimas Fabiano - MG: Sim
Eduardo da Fonte - PE: Sim
Esperidião Amin - SC: Sim
Ezequiel Fonseca - MT: Sim
Fernando Monteiro - PE: Sim
Guilherme Mussi - SP: Sim
Jair Bolsonaro - RJ: Sim
Jerônimo Goergen - RS: Sim
Jorge Boeira - SC: Sim
José Otávio Germano - RS: Sim
Julio Lopes - RJ: Sim
Lázaro Botelho - TO: Sim
Luis Carlos Heinze - RS: Sim
Luiz Fernando Faria - MG: Sim
Marcelo Belinati - PR: Sim
Marcus Vicente - ES Sim
Mário Negromonte Jr. - BA: Sim
Missionário José Olimpio - SP: Sim
Nelson Meurer - PR: Sim
Odelmo Leão - MG: Sim
Paulo Maluf - SP: Sim
Renato Molling - RS: Sim
Renzo Braz - MG: Sim
Ricardo Barros - PR: Não
Roberto Balestra - GO: Sim
Roberto Britto - BA: Sim
Ronaldo Carletto - BA: Sim
Sandes Júnior - GO: Sim
Simão Sessim - RJ: Sim
Toninho Pinheiro - MG: Sim
Waldir Maranhão - MA: Não
PPS
Alex Manente - SP: Sim
Arnaldo Jordy - PA: Não
Carmen Zanotto - SC: Não
Eliziane Gama - MA: Não
Hissa Abrahão - AM: Não
Marcos Abrão - GO: Não
Moses Rodrigues - CE: Sim
Raul Jungmann - PE: Não
Roberto Freire - SP: Não
Rubens Bueno - PR: Não
Sandro Alex - PR: Sim
PR
Aelton Freitas - MG: Sim
Altineu Côrtes - RJ: Sim
Anderson Ferreira - PE: Sim
Bilac Pinto - MG: Sim
Cabo Sabino - CE: Sim
Capitão Augusto - SP: Sim
Clarissa Garotinho - RJ: Não
Dr. João - RJ: Sim
Francisco Floriano - RJ: Sim
Giacobo - PR: Sim
Gorete Pereira - CE: Sim
João Carlos Bacelar - BA: Sim
Jorginho Mello - SC: Sim
José Rocha - BA: Sim
Laerte Bessa - DF: Sim
Lincoln Portela - MG: Sim
Lúcio Vale - PA: Sim
Luiz Cláudio - RO: Sim
Luiz Nishimori - PR: Sim
Magda Mofatto - GO: Sim
Marcio Alvino - SP: Sim
Marcos Soares - RJ: Sim
Maurício Quintella Lessa - AL: Sim
Miguel Lombardi - SP: Sim
Milton Monti - SP: Sim
Paulo Feijó - RJ: Sim
Paulo Freire - SP: Sim
Remídio Monai - RR: Sim
Silas Freire - PI: Sim
Tiririca - SP: Sim
Vinicius Gurgel - AP: Sim
Wellington Roberto - PB: Sim
Zenaide Maia - RN: Não
PRB
Alan Rick - AC: Sim
André Abdon - AP: Sim
Antonio Bulhões - SP: Sim
Beto Mansur - SP: Sim
Carlos Gomes - RS: Sim
Celso Russomanno - SP: Sim
César Halum - TO: Sim
Cleber Verde - MA: Sim
Fausto Pinato - SP: Sim
Jhonatan de Jesus - RR: Sim
Jony Marcos - SE: Sim
Marcelo Squassoni - SP: Sim
Márcio Marinho - BA: Sim
Roberto Alves - SP: Sim
Roberto Sales - RJ: Sim
Ronaldo Martins - CE: Sim
Rosangela Gomes - RJ: Sim
Tia Eron - BA: Sim
Vinicius Carvalho - SP: Sim
PROS
Ademir Camilo - MG: Sim
Antonio Balhmann - CE: Sim
Beto Salame - PA: Não
Domingos Neto - CE: Não
Dr. Jorge Silva - ES: Não
Givaldo Carimbão - AL: Não
Hugo Leal - RJ: Não
Leônidas Cristino - CE: Não
Miro Teixeira - RJ: Não
Rafael Motta - RN: Não
Ronaldo Fonseca - DF: Sim
Valtenir Pereira - MT: Sim
PRP
Juscelino Filho - MA: Sim
Marcelo Álvaro Antônio - MG: Sim
PRTB
Cícero Almeida - AL: Sim
PSB
Adilton Sachetti - MT: Sim
Átila Lira - PI: Não
Bebeto - BA: Não
César Messias - AC: Não
Fabio Garcia - MT: Sim
Fernando Coelho Filho - PE: Não
Flavinho - SP: Não
Glauber Braga - RJ: Não
Gonzaga Patriota - PE: Sim
Heitor Schuch - RS: Não
Heráclito Fortes - PI: Abstenção
Janete Capiberibe - AP: Não
João Fernando Coutinho - PE: Não
José Reinaldo - MA: Sim
Jose Stédile - RS: Não
Júlio Delgado - MG: Não
Keiko Ota - SP: Sim
Leopoldo Meyer - PR: Não
Luciano Ducci - PR: Sim
Luiz Lauro Filho - SP: Sim
Luiza Erundina - SP: Não
Maria Helena - RR: Não
Marinaldo Rosendo - PE: Sim
Pastor Eurico - PE: Sim
Paulo Foletto - ES: Não
Stefano Aguiar - MG: Sim
Tadeu Alencar - PE: Não
Tenente Lúcio - MG: Não
Tereza Cristina - MS: Não
Valadares Filho - SE: Não
Vicentinho Júnior - TO: Sim
PSC
Andre Moura - SE: Sim
Edmar Arruda - PR: Sim
Eduardo Bolsonaro - SP: Sim
Erivelton Santana - BA: Sim
Gilberto Nascimento - SP: Sim
Júlia Marinho - PA: Sim
Marcos Reategui - AP: Não
Pr. Marco Feliciano - SP: Sim
Professor Victório Galli - MT: Sim
Raquel Muniz - MG: Sim
Silvio Costa - PE: Não
PSD
Alexandre Serfiotis - RJ: Sim
Átila Lins - AM: Sim
Cesar Souza - SC: Sim
Danrlei de Deus Hinterholz - RS: Sim
Delegado Éder Mauro - PA: Sim
Diego Andrade - MG: Sim
Evandro Roman - PR: Sim
Fábio Faria - RN: Sim
Fábio Mitidieri - SE: Sim
Felipe Bornier - RJ: Sim
Fernando Torres - BA: Não
Francisco Chapadinha - PA: Sim
Goulart - SP: Sim
Herculano Passos - SP: Sim
Heuler Cruvinel - GO: Sim
Indio da Costa - RJ: Sim
Irajá Abreu - TO: Sim
Jaime Martins - MG: Sim
Jefferson Campos - SP: Sim
João Rodrigues - SC: Sim
Joaquim Passarinho - PA: Sim
José Carlos Araújo - BA: Sim
José Nunes - BA: Sim
Júlio Cesar - PI: Sim
Marcos Montes - MG: Sim
Paulo Magalhães - BA: Não
Ricardo Izar - SP: Sim
Rogério Rosso - DF: Sim
Rômulo Gouveia - PB: Sim
Sérgio Brito - BA: Sim
Sóstenes Cavalcante - RJ: Sim
Walter Ihoshi - SP: Sim
PSDB
Alexandre Baldy - GO: Sim
Alfredo Kaefer - PR: Sim
Antonio Imbassahy - BA: Sim
Arthur Virgílio Bisneto - AM: Sim
Betinho Gomes - PE: Não
Bonifácio de Andrada - MG: Sim
Bruna Furlan - SP: Sim
Bruno Araújo - PE: Sim
Bruno Covas - SP: Sim
Caio Narcio - MG: Sim
Carlos Sampaio - SP: Sim
Célio Silveira - GO: Sim
Daniel Coelho - PE: Sim
Delegado Waldir - GO: Sim
Domingos Sávio - MG: Sim
Eduardo Barbosa - MG: Não
Eduardo Cury - SP: Sim
Fábio Sousa - GO: Sim
Geovania de Sá - SC: Sim
Giuseppe Vecci - GO: Sim
Izalci - DF: Sim
João Campos - GO: Sim
João Castelo - MA: Sim
João Gualberto - BA: Sim
João Paulo Papa - SP: Não
Jutahy Junior - BA: Sim
Lobbe Neto - SP: Sim
Luiz Carlos Hauly - PR: Sim
Mara Gabrilli - SP: Não
Marco Tebaldi - SC: Sim
Marcus Pestana - MG: Sim
Mariana Carvalho - RO: Sim
Max Filho - ES: Não
Miguel Haddad - SP: Sim
Nelson Marchezan Junior - RS: Sim
Nilson Leitão - MT: Sim
Nilson Pinto - PA: Sim
Otavio Leite - RJ: Sim
Paulo Abi-Ackel - MG: Sim
Pedro Cunha Lima - PB: Sim
Pedro Vilela - AL: Sim
Raimundo Gomes de Matos - CE: Sim
Ricardo Tripoli - SP: Sim
Rocha - AC: Sim
Rodrigo de Castro - MG: Sim
Rossoni - PR: Sim
Samuel Moreira - SP: Sim
Shéridan - RR: Sim
Silvio Torres - SP: Sim
Vanderlei Macris - SP: Sim
Vitor Lippi - SP: Sim
PSDC
Aluisio Mendes - MA: Sim
Luiz Carlos Ramos - RJ: Sim
PSOL
Chico Alencar - RJ: Não
Edmilson Rodrigues - PA: Não
Ivan Valente - SP: Não
Jean Wyllys - RJ: Não
PT
Adelmo Carneiro Leão - MG: Não
Afonso Florence - BA: Não
Alessandro Molon - RJ: Não
Ana Perugini - SP: Não
Andres Sanchez - SP: Não
Angelim - AC: Não
Arlindo Chinaglia - SP: Não
Assis do Couto - PR: Não
Benedita da Silva - RJ: Não
Beto Faro - PA: Não
Bohn Gass - RS: Não
Caetano - BA: Não
Carlos Zarattini - SP: Não
Chico D Angelo - RJ: Não
Décio Lima - SC: Não
Enio Verri - PR: Não
Erika Kokay - DF: Não
Fernando Marroni - RS: Não
Gabriel Guimarães - MG: Não
Givaldo Vieira - ES: Não
Helder Salomão - ES: Não
Henrique Fontana - RS: Não
João Daniel - SE: Não
Jorge Solla - BA: Não
José Airton Cirilo - CE: Não
José Guimarães - CE: Não
José Mentor - SP: Não
Leo de Brito - AC: Não
Leonardo Monteiro - MG: Não
Luiz Couto - PB: Não
Luiz Sérgio - RJ: Não
Luizianne Lins - CE: Não
Marco Maia - RS: Não
Marcon - RS: Não
Margarida Salomão - MG: Não
Maria do Rosário - RS: Não
Moema Gramacho - BA: Não
Nilto Tatto - SP: Não
Odorico Monteiro - CE: Não
Padre João - MG: Não
Paulão - AL: Não
Paulo Pimenta - RS: Não
Paulo Teixeira - SP: Não
Pedro Uczai -SC: Não
Professora Marcivania - AP: Não
Reginaldo Lopes - MG: Não
Rubens Otoni - GO: Não
Ságuas Moraes - MT: Não
Sibá Machado - AC: Não
Toninho Wandscheer - PR: Não
Valmir Assunção - BA: Não
Valmir Prascidelli - SP: Não
Vander Loubet - MS: Não
Vicente Candido - SP: Não
Vicentinho - SP: Não
Wadih Damous - RJ: Não
Waldenor Pereira - BA: Não
Weliton Prado - MG: Sim
Zé Carlos - MA: Não
Zé Geraldo - PA: Não
Zeca Dirceu - PR: Não
PTB
Adalberto Cavalcanti - PE: Sim
Adelson Barreto - SE: Sim
Alex Canziani - PR: Não
Antonio Brito - BA: Não
Arnaldo Faria de Sá - SP: Sim
Arnon Bezerra - CE: Sim
Benito Gama - BA: Sim
Cristiane Brasil - RJ: Sim
Deley - RJ: Não
Eros Biondini - MG: Não
Jorge Côrte Real - PE: Sim
Josué Bengtson - PA: Sim
Jovair Arantes - GO: Sim
Jozi Rocha - AP: Sim
Luiz Carlos Busato - RS: Não
Nelson Marquezelli - SP: Sim
Nilton Capixaba - RO: Sim
Paes Landim - PI: Sim
Pedro Fernandes - MA: Não
Ricardo Teobaldo - PE: Sim
Ronaldo Nogueira - RS: Sim
Sérgio Moraes - RS: Sim
Walney Rocha - RJ: Sim
Wilson Filho - PB: Sim
Zeca Cavalcanti - PE: Sim
PTC
Brunny - MG: Sim
Uldurico Junior - BA: Não
PTdoB
Luis Tibé - MG: Sim
Pastor Franklin - MG: Sim
PTN
Bacelar - BA: Não
Christiane de Souza Yared - PR: Não
Delegado Edson Moreira - MG: Sim
Renata Abreu - SP: Sim
PV
Dr. Sinval Malheiros - SP: Não
Evair de Melo - ES: Não
Evandro Gussi - SP: Não
Fábio Ramalho - MG: Não
Leandre - PR: Sim
Penna - SP: Sim
Sarney Filho - MA: Não
Deputado sem partido
Cabo Daciolo - RJ: Não
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia - BA: Sim
Augusto Carvalho - DF: Não
Augusto Coutinho - PE: Sim
Aureo - RJ: Não
Benjamin Maranhão - PB: Sim
Carlos Manato - ES: Sim
Elizeu Dionizio - MS: Sim
Expedito Netto - RO: Não
Ezequiel Teixeira - RJ: Sim
Fernando Francischini - PR: Sim
Genecias Noronha - CE: Sim
JHC - AL: Não
José Maia Filho - PI: Não
Laercio Oliveira - SE: Sim
Lucas Vergilio - GO: Sim
Paulo Pereira da Silva - SP: Sim
Zé Silva - MG: Sim
