Servidores públicos da União, Estados e municípios -incluídas as autarquias e fundações- podem ter aposentadoria obrigatória aos 75 anos, e não mais aos 70, como atualmente.
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A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pelo Senado Federal, a partir de proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que estendeu os benefícios da chamada PEC da Bengala, destinada apenas à cúpula do Judiciário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o tucano, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
"Convenhamos: o mundo mudou. As pessoas são ativas a partir dos 70 anos. Quantos professores são obrigados a deixar universidades, laboratórios de pesquisa porque atingiram 70 anos?", questionou Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Me parece mais normal que professores mais jovens, promotores mais jovens, fiquem impacientes com o projeto. Eles terão sua ascensão, mas isso vai demorar cinco anos mais", completou Serra.
ESTRUTURAS 'CARCOMIDAS'
Apesar de receber amplo apoio dos senadores, alguns parlamentares se mostraram contrários à medida. Para José Pimentel (PT-CE), a alteração não pode ser feita pelo Legislativo.
Ele apontou trecho da Constituição Federal que afirma ser "de iniciativa privativa do Presidente" questões sobre "servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria".
O mesmo argumento foi apontado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também questionou o impacto da medida em alguns Estados. "Os cinco anos a mais irão no caso do Ministério Público dos Estados e do Judiciário impedir a reoxigenação, e irão perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas."
