Para que as empresas possam aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, criado hoje (6) pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e de remuneração de até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.
De acordo com Rafael Marques, presidente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego e da renda: “O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o país o para os trabalhadores. Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que enfrenta volume menor de vendas. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o programa é experimental e terá um prazo máximo de vigência (final de 2016), o que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.
Representante de um dos setores responsáveis pelo maior número de demissões em 2015, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também analisa a medida como favorável. “[O programa é de] extrema relevância, fundamental, pois segura o emprego, destinado à superação o de crises, que sabemos que vão e vem. Na verdade, na nossa visão, [ele é] um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise. Hoje, no nosso segmento temos queda de demanda, basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor, cujo principal fator é o medo de perder o emprego. Está sendo colocado na hora adequada e de forma adequada”, avaliou.
Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a adesão dos trabalhadores é um dos elementos principais do programa. “Você tem que convencer e construir através de uma proposta, com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”, disse.
Na opinião de Cayres, a medida poderá ser utilizada para reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema conhecido como lay-off). “A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congresso], que são quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para apresentar para o patronal. Então, ele executa os mecanismos que tem”, afirmou.
Outra exigência serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE. Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira reunião ocorrerá amanhã (7), terá 15 dias para definir os critérios de enquadramento dos setores e empresas.
