O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "invasão" ao realizar operação de busca e apreensão em imóveis de três senadores em Brasília, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.
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Em nota assinada pela cúpula do Senado, Renan afirma que os métodos usados pela PF "beiram a intimidação" e foram uma "violência" à democracia.
"Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso, nós não abrimos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão", diz a nota lida por Renan no plenário do Senado.
O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.
Imóveis dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) -presidente nacional do partido- e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foram vasculhados. A ação também atingiu Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a operação visava garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Renan disse que "nenhum cidadão está acima da lei" e todos precisam prestar esclarecimentos à Justiça, incluindo homens públicos, mas a Polícia Federal não apresentou mandado para realizar as buscas e apreensões, passando por cima da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, há uma resolução do Senado que obriga a PF a se reportar à corporação quando for entrar em prédios da instituição. Um dos imóveis onde os agentes fizeram buscas foi o apartamento funcional de Collor, de propriedade do Senado, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília.
Renan afirmou que instituições "independentes", como a PF, precisam zelar pelos limites estabelecidos pela Constituição Federal para que o país não perca as "garantias que foram reconquistadas".
A Polícia Federal afirmou que as buscas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas que, ainda assim, eles foram apresentados. Acrescentou, ainda, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo.
"É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito. É imperioso garantir o processo legal e ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição", diz a nota do Senado.
COLLOR
Depois de Renan, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. O senador teve três carros de luxo apreendidos.
Collor disse que a "truculência" da operação extrapolou "todos os limites" da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e "invadirem" as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a "soberania de um Poder da República".
O senador afirmou que repudia com "veemência" a operação policial, que classificou de "invasiva" e "arbitrária". Também disse que foi "humilhado" pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.
"Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Depois de tudo que passei em minha vida política, tive de passar por uma situação jamais por mim experimentada. Extremo desgaste emocional, mental e físico junto com minha família. Portanto, constrangido fui. Humilhado também fui. Mas podem ter certeza que intimidado jamais serei".
VEÍCULOS
Collor reagiu, em especial, à apreensão de três veículos na Casa da Dinda, um de seus imóveis em Brasília. A PF apreendeu uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. O senador disse que todos os veículos foram declarados e adquiridos antes das investigações da Lava Jato, o que comprova o caráter "espetaculoso" da operação da PF.
"O argumento da operação foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos, evitar a destruição de provas como se lá houvesse algum tipo de prova. E prova de quê, afinal? Por acaso, um veículo é documento, é um computador? Qual seria o objetivo a não ser o de constranger, intimidar e promover cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática?", questionou.
Collor disse que não foi chamado para prestar depoimento na Lava Jato e que a operação ainda está em fase de investigações, o que não justifica as apreensões.
O senador voltou a atacar Janot e e o Ministério Público, afirmando que ainda mostrará a "face obscura" do órgão.
"É ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa, sordidamente encomendada pelo senhor [Rodrigo] Janot [procurador-geral da República]? Não é assim que se constrói o verdadeiro Estado de Direito. Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados de pessoa que não responde a um processo, sequer prestou depoimento ou vou ouvida, é no mínimo violar a Constituição Federal", atacou Collor.
