O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, aposta em uma análise técnica, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), das contas da presidente Dilma Rousseff, de 2014. Nesta quarta-feira (22), ele protocolou as respostas do governo aos questionamentos do órgão sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do ano passado.
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Adams disse que o governo defende que a decisão do TCU aperfeiçoe a realidade da administração de maneira técnica, e acha que agora não é o momento do debate político. O ministro pretende conversar com a área técnica do tribunal e com os próprios ministros, “procurando mostrar a legalidade e regularidade das decisões e das práticas da administração até o momento”.
Adams disse que o tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função, e não é essa a função que o TCU tem, tradicionalmente, desenvolvido. "Vamos aprofundar esse debate", ressaltou, adiantando que o governo quer e busca, aposta e acredita no debate técnico. "Nossa manifestação foi técnica, exaustiva, procurou estender e analisar cada um dos apontamentos, mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, à observância da jurisprudência tradicional, e analisa os conceitos apresentados pelo TCU”, destacou.
O documento contém 110 páginas de esclarecimento e 900 de anexos, com dados e planilhas, segundo o ministro. Ele informou que o prazo de resposta do TCU depende do tribunal. Após receber a defesa do governo, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, prometeu propor prioridade na apreciação pela corte, mas disse que a análise será criteriosa.
Depois que entregou as explicações ao TCU, Adams se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, no Palácio do Planalto, onde conversou novamente com os jornalistas. Ele disse que já havia informado à presidente Dilma sobre o protocolo da defesa junto à corte.
“Evidentemente, todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. A gente tem visto isso inclusive em entidades de classe das áreas de controle, que têm feito mais uma manifestação política do que técnica. Mas o fato é que o próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca aperfeiçoamento da administração, a partir de parâmetros técnicos. E é o que nós queremos”, afirmou.
Além de se dizer confiante nos esclarecimentos prestados pelo governo, e ressaltar que as contas têm condições de serem aprovadas, Adams defendeu que o debate político seja feito posteriormente à análise no TCU. Após o parecer da corte, as contas serão julgadas pelos parlamentares.
“O trabalho político se faz depois, no Congresso, no momento em que isso se tornar necessário acontecer. Não quer dizer, evidentemente, que não possamos fazer esse esclarecimento no Congresso quando formos chamados”, declarou.
