O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou-se nesta quarta-feira (22) surpreso com a informação divulgada pela imprensa de que as iniciais de seu nome, ao lado das palavras “pedido de blindagem”, teriam aparecido no bloco de notas do celular do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, preso pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
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“Não tenho a menor ideia do que se trata. O ministro da Justiça não blinda ninguém, ele apoia investigações, admite que elas sejam realizadas e verifica se estão dentro da lei. Esse pedido nunca chegou a mim e, se tivesse chegado, teria sido rechaçado prontamente. E o resultado das investigações está aí. Ninguém está blindado absolutamente de nada”, declarou Cardozo, durante apresentação da Operação Brasil Integrado no Rio de Janeiro hoje à tarde. As iniciais e as frases fazem parte de uma série de mensagens cifradas de Odebrecht, interceptadas pela Polícia Federal.
O ministro não quis comentar o teor da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, já que o processo corre em sigilo de justiça, mas voltou a defender a idoneidade da presidenta Dilma Rousseff: “Não posso comentar, pois não sei efetivamente o conteúdo, pelo menos de forma real. O que posso afirmar é que tenho absoluta certeza que a Presidente da República não tem nenhuma participação em nenhum ilícito e em nenhuma improbidade. Acompanho a presidenta há muitos anos, sei da sua total inflexibilidade em relação a situações que podem ser tipificadas como malfeitos ou crimes”.
Cardozo disse ainda que a cúpula do governo está confiante que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovará as contas públicas de 2014 após a resposta elaborada pela Advocacia Geral da União a ser apresentada nesta quinta-feira (23).
“A defesa não deixa nenhuma dúvida sobre a questão da legalidade das contas da presidenta. Não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, não há ofensa à Legislação e, portanto, estamos muito distantes da possibilidade de qualquer participação da presidenta da República que pudesse ser reprovável criminalmente. A defesa é clara, não existiram operações de crédito efetivas. O que existiu foi, pura e simplesmente, uma situação de contrato de prestação de serviços que, inclusive, acabou tendo o resultado oposto do que se preconiza - o dinheiro ficou mais abastecendo os cofres públicos”, argumentou o ministro em referência ao atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
No entendimento de ministros do TCU, o atraso representa uma operação de crédito, já que os bancos públicos emprestavam valores à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo alega que as práticas ocorreram durante períodos curtos e que o atraso é compensado no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.
