Com o objetivo de propor um pacto pela governabilidade e pedir ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quinta-feira (30), pela primeira vez em seu segundo mandato, com os governadores de todas as regiões do país. Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que será representado pela vice, Rose Modesto, os demais chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal confirmaram presença no encontro.
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Entre os temas que estarão em pauta na Sala Suprema do Palácio do Planalto, em Brasília, a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá importância especial, pois uma proposta sobre o tema está em vias de ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana. Além das medidas que pretende apresentar, Dilma quer ouvir as demandas dos governadores. O encontro está marcado para as 16h.
A presidenta deverá discutir as formas de recompensar os estados que terão perdas com a unificação do imposto, como a medida provisória assinada por ela neste mês criando dois fundos para este fim. Também no Senado está em discussão o projeto de lei que trata da repatriação de valores obtidos de forma ilícita no Brasil, que poderiam ser fonte de recursos para os fundos de compensação.
De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma também deve tratar da relação entre os entes federados, de programas sociais do governo federal e da retomada de investimentos no país, após a implantação do ajuste fiscal. Assim como fez quando se reuniu com ministros de diferentes partidos na última segunda-feira (27), ela procurará convencer os governadores a obter apoio entre os congressistas para as principais votações do Congresso, evitando assim a chamada pauta-bomba.
Na opinião do vice-presidente Michel Temer, os governadores serão “bons aliados no interesse da Federação e dos próprios estados”. “Quando você tem aumentos, na área federal, eles repercutem, pelo efeito cascata, nos estados”, disse após a reunião de segunda. A avaliação de Temer está alinhada com o tom que Dilma deve utilizar na reunião desta tarde: mostrar o impacto do ajuste e dizer que medidas que enfraquecem a União, como a queda na arrecadação, acabam também fragilizando os estados. Por isso, a presidenta deverá pregar unidade para que o país supere a crise.
Devem ser debatidos ainda a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a isenção do óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Governabilidade
Alguns governadores já têm se posicionado favoravelmente à proposta. “Irei à reunião dos governadores defender pauta de entendimento nacional para sair da crise, com retomada da estabilidade política”, publicou no Twitter Flávio Dino (PCdoB), que assumiu o Maranhão em janeiro deste ano.
Com tema coincidente, o documento final do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia, que terminou na semana passada, cita a necessidade de um “pacto por governabilidade para enfrentar crise econômica e política”. “Houve um consenso entre os governadores da gravidade do momento que o país está atravessando, da crise econômica que está aí e da crise política que retroalimenta essa crise e vice-versa. Por isso, há o entendimento de que os governadores não poderiam ficar apenas como espectadores. A questão é contribuir para construir, de forma suprapartidária e coletiva”, disse na ocasião o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), manifestou nesta semana a intenção de reunir os mandatários de seu partido antes do encontro com Dilma. Uma parte dos governadores deve se reunir às 13h em um hotel de Brasília. Em entrevistas recentes, Perillo tem dito que defenderá na reunião com a presidenta a política de incentivos fiscais como instrumento importante para os estados.
Em uma prévia do que pode ser o encontro dos tucanos, os governadores Beto Richa (Paraná), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Geraldo Alckmin (São Paulo) se reuniram na última terça-feira (28) e mencionaram as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios com a queda de arrecadação. “Vamos deixar claro que os governos não aguentam mais a sobrecarga de responsabilidades que, historicamente, é repassada para os Estados sem a devida compensação financeira”, afirmou Richa após o encontro.
Além de Dilma e Temer, participam da reunião os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Na agenda oficial da presidenta não estão previstos encontros separados com governadores, embora haja solicitações nesse sentido em seu gabinete.
