O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (4), após almoço com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que há “sinalização positiva” e “interesse” em avançar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma abrange unificação do imposto e criação de dois fundos para compensar as perdas que os estados terão com a mudança.
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Os recursos para a criação dos fundos virão de multas e impostos sobre o dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O repatriamento dos recursos no exterior está em Projeto de Lei do Senado (PLS) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apensado a outro, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A previsão é que seja votado este mês.
“Evoluiu-se bastante bem no tema do IMCS. Vamos ver quais as possibilidades do projeto de lei do Senado. Há um interesse de fazer isso avançar, crescente convicção da importância disso”, disse o ministro. Para Levy, a reforma do imposto é “um dos primeiros passos dessa agenda positiva de crescimento [do país]”. Segundo o ministro, ele e Renan falaram de “pilares” para o crescimento.
“Tem que ter um pilar obviamente de infraestrutura, algo fiscal, estrutural; uma parte de emprego, crescimento, facilitação para as empresas e também uma parte social, [com] educação e outras coisas” afirmou. O ministro fez as declarações ao chegar para participar da reunião mensal da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
