A CPI da Petrobras vai enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, alegando que o lobista Milton Pascowitch infringiu a lei da colaboração premiada por ter se recusado a falar em depoimento à comissão.
Delator que deu elementos para a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Pascowitch esteve na CPI nesta quinta-feira (6) mas sua defesa lhe recomendou que não respondesse a perguntas, porque o teor de sua colaboração premiada ainda está sob sigilo.
Pascowitch foi pressionado pelos deputados a falar. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentou que analisou a legislação e que, no seu entendimento, o delator tinha o dever legal de falar à CPI, sob pena de descumprir o acordo de colaboração. Com isso, os parlamentares transformaram a sessão aberta em uma sessão fechada, para que preservassem o sigilo do depoimento e ele fosse convencido a falar.
Mesmo assim, Pascowitch se recusou a responder às perguntas. "Eu queria me manifestar dizendo que na minha colaboração existe uma condição que me impõe esse sigilo, até mesmo aqui na CPI", disse logo no início do depoimento.
Por isso, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), declarou que será feito um ofício, a ser assinado pelos integrantes da comissão, reclamando ao juiz Sérgio Moro que Pascowitch tinha obrigação de falar. O deputado Onyx chegou a dizer que isso poderia romper seu termo de colaboração, tirando os benefícios previstos.
O advogado do lobista, Theodomiro Dias, afirmou que o entendimento é que ele estaria violando o acordo caso desse informações ainda sigilosas. Ele disse que seu cliente não se sentiu ameaçado. "Faz parte do jogo", declarou.
Em ofício endereçado à CPI antes do depoimento, o juiz Sérgio Moro havia negado o acesso aos depoimentos prestados por Pascowitch, já que as informações ainda estão sob investigação.
Nos depoimentos já tornados públicos no despacho de prisão preventiva de Dirceu, Pascowitch afirmou que intermediava propina para o ex-ministro e chegou a dizer que, por exemplo, comprou uma casa para a filha dele.
