O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou arquivar na manhã desta quinta-feira (6) 4 dos atuais 13 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Um quinto pedido também será arquivado nas próximas horas.
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Cunha seguiu a recomendação da área jurídica da Casa, que avaliou que os pedidos, feitos por cidadãos, não apresentaram requisitos formais previstos na lei ou um mínimo de consistência de que o fato reportado poderia ser provado.
A reportagem apurou que a recomendação da área jurídica da Câmara deve ser a mesma para os oito pedidos restantes, entre eles o do deputado oposicionista Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o do movimento NasRuas.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DO IMPEACHMENT
Cunha anunciou no mês passado o rompimento político com o governo sob o argumento de que há digitais do Palácio do Planalto nas acusações contra ele nos escândalo da Petrobras. Ato contínuo, solicitou a todos os autores dos pedidos de impeachment que sanassem falhas técnicas detectadas em seus pedidos.
Nos bastidores, deu a entender que autorizaria a tramitação de alguns dos pedidos. Nos últimos dias, porém, tem dito ser pessoalmente contra a abertura do processo contra a presidente mesmo que o Tribunal de Contas da União recomende a rejeição das contas da petista em relação a 2014. Seu argumento é o de que o assunto não diz respeito ao atual mandato da petista, iniciado em janeiro.
Na segunda, Cunha discutiu com a oposição uma forma de dar sequência de forma coletiva a um pedido de impeachment. Isso se daria por meio de um recurso ao plenário de qualquer dos arquivamentos que ele fizer dos pedidos. O peemedebista nega fazer parte dessa manobra.
Caso seja dada sequência a qualquer pedido de impeachment, é criada uma comissão especial composta proporcionalmente por deputados de todos os partidos. Essa comissão dá um parecer ao plenário. Caso pelo menos 342 dos 513 deputados (dois terços) entendem ser o caso de abertura do processo, Dilma é afastada.
