A maior parte das propostas que compõem o pacote de medidas para enfrentar a crise econômica, proposto por senadores peemedebistas nesta segunda-feira (10), já tramita no Congresso.
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Dos 27 itens do plano, 19 têm um ou mais projetos tramitando, conforme levantamento feito pela liderança do governo no Senado nesta terça (11).
O pacote, chamado "Agenda Brasil", foi proposto ao Palácio do Planalto em uma reunião liderada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Apesar do protagonismo do cacique peemedebista, lideranças petistas no Senado garantem que participaram das primeiras conversas para a construção do plano de socorro à economia.
Embora tenha havido contribuição do partido da presidente Dilma Rousseff, o pacote foi ampliado por peemedebistas, que se responsabilizaram também pela apresentação aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
"Quem quer ajudar, independente de partido, é sempre bem-vindo. Nesse momento que estamos vivendo, temos que ter ajuda de todo mundo, é do que precisamos", afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele afirmou que vai conversar sobre as medidas com o ministro Joaquim Levy ainda nesta terça (11).
Enquanto o líder do governo elogiava publicamente a iniciativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmava que a tentativa de acerto corre o risco de ser um "jogo para a plateia".
Segundo Delcídio, nada está sendo feito sem pensar em apoio da Câmara. "Primeiro precisamos ter uma pauta, mas é claro e natural o diálogo com a Câmara. Sempre conversamos com os deputados, seja para não ter alteração de textos, seja para agregar coisas às propostas".
As propostas que compõem a Agenda Brasil, conforme levantamento da liderança do governo no Senado.
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
- Segurança jurídica dos contratos PLS 559/2013
- Implantação da "Avaliação de Impacto Regulatório" PLS 271/2015 e PLS 265/2009
- Regulamentação do ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados PLC 30/2015
- Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração PLS 1/2013 (Código da Mineração)
- Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas PECs 53/2007, 56/2009 e PEC 71/2013 e PLS 342/2015
- Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas PEC 71/2011
EQUILÍBRIO FISCAL
- Reforma da Lei de Licitações PLS 559/13
- Implantação da Instituição Fiscal Independente PEC 83/2015
- Lei de Responsabilidade das Estatais Análise em comissão especial Proibição de programas que onerem Estados e municípios sem indicativo de receita PEC 84/2015
- Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal PLS 141/2014
- Reforma do ICSM PRS 1/2013 e MP 683/2015
- Repatriação de ativos financeiros no exterior PLS 298/2015
-Imposto de Renda sobre heranças PLS 315/2015
- Desvinculação da receita orçamentária PLS 229/2009 e 351/2013
- Ampliação da idade mínima para a aposentadoria MP 676/2015
PROTEÇÃO SOCIAL
- Desoneração da folha e acesso a crédito mediante metas de geração e preservação de empregos PLC 57/2015 e MP 680/2015
- Aperfeiçoamento do marco jurídico e modelo de financiamento da saúde PEC 46/2013 e PLS 383/2015
- Renúncia de receitas mediante enfrentamento das desigualdades regionais e geração de emprego e renda PEC 84/2015 e MP 680/2015
