O relator no TCU (Tribunal de Contas da União) do processo que analisa as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, ministro Augusto Nardes, deu mais 15 dias de prazo para a presidente explicar novas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tribunal e por um dos ministros-substitutos, ministro André Luiz de Carvalho.
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Será encaminhado ao governo solicitação de novos esclarecimentos por irregularidades que não foram apontadas no primeiro relatório, de junho de 2015, abrindo assim um prazo de defesa maior para a presidente.
Com isso, a previsão de que o processo de contas tivesse sua análise no TCU encerrada até o início de setembro não deverá se concretizar, ajudando o governo, que ganhará mais tempo para evitar que o parecer do tribunal possa ser usado para um eventual início de um processo de impeachment contra a presidente na Câmara dos Deputados.
O ministro Nardes esclareceu que fez os novos pedidos após a área técnica do tribunal referendar que era necessário esclarecimento da presidente para as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e que não o fez em junho, quando votou o processo de contas, porque o pedido chegou fora do prazo.
Nardes afirmou que, mesmo com a abertura de novo prazo, vai tentar votar "o mais rapidamente possível" o processo.
A ideia inicial do relator era dar 10 dias de prazo ao governo. Mas um dos ministros, Bruno Dantas, levantou a hipótese de dar 30 dias para a resposta, o mesmo prazo dado anteriormente. Outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu o prazo que é previsto na lei, que é de 15 dias. A proposta vencedora acabou sendo a de Carreiro.
O ministro José Múcio disse que é necessário que o tribunal vote logo as contas. "Precisamos dar uma resposta para a sociedade", afirmou Múcio.
HISTÓRICO
Em junho, o TCU começou a votação do processo de contas anual da presidente, mas o relator considerou que -devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão- eram necessários novos esclarecimentos do governo.
A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos sem registrá-los como dívidas e usar bancos públicos para cobrir o rombo.
O governo já respondeu ao TCU, alegando que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.
Entre os esclarecimentos que serão pedidos ao governo no novo documento a ser aprovado nesta quarta estão pontos que o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira questionou antes da votação das contas e que não foram encaminhados no primeiro pedido do relator Augusto Nardes, conforme a Folha de S.Paulo mostrou em julho.
A comissão de Fiscalização e Controle do Senado também pediu ao relator que os pontos apontados pelo procurador fossem esclarecidos pelo governo.
O procurador aponta que o governo já sabia que teria que cortar despesas e, mesmo assim, não fez o bloqueio do orçamento, o que contraria a lei orçamentária.
Segundo Nardes, a análise dos técnicos apontou que essa irregularidade aconteceu por mais vezes que o procurador apontou, o que torna o caso ainda mais grave.
