O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) e o lobista do PMDB Fernando Baiano Soares terão de pagar multa de R$ 3 milhões. Os dois e o lobista Julio Camargo - que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pressionar por propina de US$ 5 milhões em 2011 - foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, na segunda-feira, 17. O doleiro Alberto Youssef, também denunciado, foi absolvido.
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"O Ministério Público Federal está analisando a sentença para, se for o caso, propor o respectivo recurso", informou a instituição, no Paraná, em nota.
Nestor Cerveró terá de pagar multa de R$ 1.140.725,00. A Baiano caberá R$ 2.074.370,00 do montante.
Eduardo Cunha não é réu na ação. Ele está sob investigação da Procuradoria-Geral da República porque detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal.
Nestor Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo haviam sido denunciados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em dezembro de 2014.
Segundo a Procuradoria da República, em 2006, Nestor Cerveró, então diretor da área Internacional da Petrobras, e Fernando Baiano acertaram com Julio Camargo o pagamento de cerca de US$ 15 milhões de propina para que fosse viabilizada a contratação, pela estatal, do navio-sonda Petrobrás 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no valor de US$ 586 milhões. O navio seria utilizado para perfuração de águas profundas na África.
A força-tarefa sustentou que após as negociações - e confirmada a promessa de pagamento da propina -, Cerveró adotou as providências necessárias para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernando Baiano, então, passou a receber a propina combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores a Cerveró.
Na denúncia, a Procuradoria apontou que o esquema se repetiu de forma 'praticamente idêntica' no ano seguinte. Na segunda ocasião, diz a força-tarefa, foi acertado entre Soares, Cerveró e Camargo o pagamento de propina de cerca de US$ 25 milhões para a viabilização do navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo o México, com o estaleiro Samsung Heavy. A contratação foi estimada em US$ 616 milhões.
O juiz Sérgio Moro impôs a Cerveró 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Cerveró. Em maio, Cerveró pegou 5 anos de pena pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.
Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão.
Julio Camargo, o delator, foi condenado a 14 anos de reclusão, mas beneficiado pela colaboração prestada à Lava Jato, teve sua pena reduzida para cindo anos em regime aberto. Terá de cumprir as seguintes condições: "prestação mensal de trinta horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial; apresentação bimestral de relatórios de atividades; comunicação e justificação ao Juízo de qualquer viagem internacional nesse período".
Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro "por falta de prova suficiente de que as operações de lavagem a ele imputadas na denúncia dizem respeito à propina dos contratos de fornecimento dos navios-sondas, enquanto as por ele confessadas não estão descritas na denúncia".
Na decisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que ficou comprovado o pagamento de R$ 54.517.205,85 em propina sobre contrato de dois navios-sonda da Petrobrás a Cerveró e a Baiano. Ambos estão presos preventivamente em Curitiba, base da Lava Jato.
Para obter a condenação de Cerveró, Baiano e Julio Camargo, o Ministério Público Federal usou documentos enviados pelas autoridades de Genebra. "A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a Procuradoria.
